Palestra aborda direitos digitais e acesso público à informação

A XXVI Semana de Estudos em Comunicação do curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) entra no segundo dia de atividades nesta quinta-feira (19). Às 9h, na sala A17 (portal telemidiático) do Campus Central, a jornalista Bárbara Paes, da organização de direitos humanos e liberdade de expressão Artigo 19, debate a “Lei de acesso à informação e Direitos Digitais”. Paes atua com projetos jornalísticos relativos a gênero e direito. O evento é gratuito, aberto a profissionais da área, docentes, estudantes e demais interessados. O tema desta edição são os “Cinco anos da Lei de Acesso à informação (LAI): o Jornalismo e os desafios para uma cultura da transparência”.

No fim da manhã, o professor Jacques Mick, do programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), lança o livro “O fim d'A notícia”, sobre a trajetória de importante jornal de Santa Catarina.

A programação se estende para a tarde, com a exibição, às 15h, do documentário “Doze meses de resistência: a terra como horizonte de vida”, produzido pelo estudante Gabriel Clarindo e pela professora Hebe Gonçalves, do programa de extensão Agência de Jornalismo. O vídeo registra a vida e o trabalho no acampamento do MST Maria Rosa do Contestado, no município de Castro. A sessão é aberta e conta com debate ao final.

Pedidos de informação

Na manhã de quarta-feira (18), quem abriu o evento foi a jornalista Marina Atoji, gerente executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A convidada abordou os principais procedimentos para realização de pedidos de informação na apuração jornalística, além de sanar dúvidas de estudantes e professores a respeito derecusas por órgãos administrativos em fornecer dados de interesse público. “Nenhum pedido de acesso a informação tem que ser respondido mais rápido ou mais devagar a depender de quem fez o pedido”, destacou a jornalista, após enfatizar que a impessoalidade deve ser a marca da gestão pública. Atoji criticou privilégios a determinados veículos de comunicação no repasse de informação e defendeu que jornalistas e cidadãos sejam atendidos da mesma forma pelas instituições, conforme prevê a legislação.

A jornalista identifica um crescimento do uso da Lei de Acesso à Informação por jornalistas nos últimos cinco anos. Entre as reportagens comentadas na palestra, ressaltou uma investigação do uso do avião da FAB (Força Aérea Brasileira), que deixava de fazer o transporte de órgãos em casos de transplante para atender autoridades políticas. Após a publicação, a situação mudou. “Em casos como esse, o jornalismo promoveu uma mudança de política pública”, ressalta. Atoji fez críticas à pouca acessibilidade dos portais da transparência da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e também da Câmara de Vereadores.

“A conversa com profissionais da área contribui para complentar a formação dos estudantes em relação a atualizações nas competências técnicas do trabalho jornalístico e a Lei de Acesso à Informação precisa ser melhor aproveitada nesse sentido. A universidade, assim como o Jornalismo, também tem um papel na divulgação desse recurso cidadão à sociedade”, afirma a professora Cintia Xavier, chefe do Departamento de Jornalismo.

Programação

As atividades encerram na sexta-feira, com palestra pela manhã da jornalista Amanda Audi, repórter freelancer da Folha de S. Paulo e ombudsman do Portal Periódico, que fala sobre a “Cobertura da Lava Jato e reportagens investigativas”. Na tarde de sexta, fechando o evento, será a vez de Leonardo Foleto, doutor em Comunicação pela UFRGS, que vai tratar de “Ética Hacker e cultura da transparência”.

A XXVI Semana de Estudos em Comunicação é organizada pelo Departamento de Jornalismo da UEPG, em parceria com o Programa de Mestrado em Jornalismo. Informações pelo telefone 3220-3389.

Foto: Gabriel Miguel / Lente Quente