COU aprova parecer da Comissão da Autonomia Universitária

 O Conselho Universitário (COU) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) aprovou, nesta terça-feira (31), o relatório da Comissão da Autonomia Universitária, constituída pela Res. Univ. nº 21 de 288/9/2017, para elaborar proposta de autonomia da instituição. O documento foi apresentado pelo relator da comissão, professor Gilmar Batista Mazurek (Departamento de Contabilidade).

Mazuerk fez um breve histórico do processo iniciado em 31 de agosto, em reunião extraordinária do COU, fazendo um chamamento à comunidade universitária, para debater a autonomia universitária, a partir da resolução 109/2017 da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), que instituiu grupo de trabalho com a finalidade de elaborar proposta para a autonomia das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do Paraná, sob a coordenação da Associação Paranaense das Instituições Públicas de Ensino Superior (APIESP).

Em 20 de setembro, a Reitoria realizou seminário, trazendo para o debate a experiência de autonomia das instituições federais, apresentada pelo reitor da UTFPR, Luiz Carlos Pilatti; e a experiência dos grupos de trabalhos constituídos para a elaboração das propostas de autonomia universitária nas universidades estaduais de Londrina (UEL) e de Maringá (UEM). Em reunião do COU, no dia 29 de setembro, foi apresentada a síntese deste evento; sendo também aprovado o documento elaborado pela APIESP, sob o título “Princípios da Autonomia das Universidades do Estado do Paraná’, que iria balizar os trabalhos do grupo de trabalho da UEPG.

O grupo de trabalho iniciou atividades em 4 de outubro, com a posse da comissão e escolha do presidente, professor Emerson Martins Hilgemberg (Departamento de Economia); e do relator, professor Gilmar Mazurek. Nesta reunião, técnicos da Pró-Reitoria de Assuntos Administrativos (Proad) e da Pró-Reitoria de Recursos Humanos (Prorh) apresentaram dados da situação financeira, orçamentária e de pessoal da UEPG. O grupo voltaria a se reunir em 9 de outubro, quando foram apresentadas as primeiras projeções de evolução da Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado do Paraná e os percentuais orçamentários destinados às IEES.

Em nova reunião extraordinária do COU, em 11 de outubro, foram apresentados encaminhamentos e primeiros números obtidos pelo grupo de trabalho visando estabelecer um índice de participação da UEPG na RTL. Como havia disparidades em relação às propostas elaboradas pelas demais IEES, foi sugerida uma reunião com os grupos de trabalhos das outras universidades, visando à equalização dos números e proposta de autonomia.

No dia 17 de outubro, o grupo voltou a reunir-se, agora para estudar as metodologias usadas pela UEL, UEM e UTFPR. Em 18 de outubro, ocorreu a reunião com os representantes da UEL, UEM, Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná) e da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná). Nesse encontro se chegou ao índice de 8,5% da RTL, como ideal para a base de negociação como governo do Estado para a autonomia das IESS. Desse índice, caberia à UEPG um percentual de 1,264%, o que representa 1,07% da RTL. A média histórica de participação da instituição gira em torno de 0,8% da RTL.

Já no dia 20 de outubro, a comissão teve sua reunião derradeira, com apresentação aos seus membros dos números resultantes do encontro do dia 18 e considerações finais para a elaboração do relatório a ser apresentado no COU. Ainda participaram dessa reunião representantes da classe discente, que manifestou preocupação em relação ao tempo exíguo para a discussão do tema.

No seu parecer, o relator apresentou os aspectos legais da autonomia universitária, consignada nas Constituição Federal, Constituição Estadual e na Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Disse que, em termos jurídicos, o documento da APIEP está alinhado à legislação nacional e estadual, prevalecendo a discussão quanto às garantias de gestão financeira e orçamentária, que não podem ser dissociadas das questões didático pedagógicas.

No quesito ‘aspectos financeiros’, apresentou dados que comprova o crescimento histórico da RTL, com crescimento real acima da inflação. Disse que historicamente a UEPG executa um orçamento que representa em média (últimos 10 anos) 0,77% da RTL. Em relação às despesas com pessoal, a média é de 90% do orçamento da instituição. O parecer ainda demonstra o impacto estimado da folha, em 2018, caso sejam preenchidas todas a vagas em aberto no quadro de servidores.

Em relação ao percentual proposto de repasse da RTL e à cota destinada à UEPG, o parecer demonstra que o cálculo utilizado foi a média, calculada para os anos de 2014, 2015 e 2016, dos percentuais recebidos pelas IEES, em relação ao total de valores a elas destinadas pelo governo. Assim se chegou ao índice de 8,5% da RTL para o ano de 2018, com percentuais distribuídos às instituições da seguinte forma: UEL, 2,13%; UEM, 2,22; UEPG, 1,07%; Unioeste, 1,25%; Unicentro, 0,85%; Unespar, 0,63%; e UENP, 0,32%. Em relação às IEES, o parecer as coloca em diferentes estágios, onde a Unespar e UENP, estão em fase de crescimento e, por isso, demandam maior aporte de recursos; a Unicentro e Unioeste, estão num estágio mediano; enquanto UEPG, UEL e UEM já tem uma posição consolidada.

O documento abre discussão ainda em torno dos hospitais universitários que integram a estrutura organizacional das IEES e serviços públicos de saúde. Nesse quesito, observa que os recursos orçamentários e financeiros dos hospitais deverão constar de projeto/atividade específica, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.

Em suas considerações, o relator observa a exiguidade de tempo para o trabalho da comissão, que se limitou a apresentar ao COU um índice de participação das IEES na RTL. “Esta comissão não foi capaz de apreciar outros pontos importantes para a autonomia, quais sejam, a discussão de mecanismos de democracia interna; necessidade para gerir o orçamento da UEPG; e o desenho de políticas estudantis. Tampouco foi possível realizar uma análise mais profunda da atual conjuntura enfrentada pelas universidades do Paraná”. Sugeriu-se, assim, a continuidade das discussões em torno do tema no âmbito institucional.

Recomenda ainda a suspensão das discussões em torno da reformulação da política docente, até que se defina a questão da autonomia universitária. Considera ainda que, embora o índice proposto de ,5% da RTL não contemple a totalidade das necessidades orçamentárias e de pessoal das IEES, “ele nos parece bastante adequado, tendo em vista o crescimento esperado da RTL nos próximos anos e o consequente crescimento do orçamento das universidades.

Aprovado o parecer do relator, o reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas informou que o documento será levado à APIESP, a quem caberá fechar uma proposta conjunta das IEES para leva-la ao governo do Estado. Adiantou que no próximo dia 7 de novembro, será realizada uma reunião do Conselho de Reitores das Universidades do Paraná (CUEP), para com base no relatório da APIESP fechar a proposta final. Disse que qualquer alteração significativa na proposta será trazida ao Conselho Universitário, parra avaliação dos conselheiros.

Veja a íntegra do parecer da Comissão da Autonomia Universitária AQUI.