Conselho de Educação orienta sobre formação em Letras

O Parecer n° 31/80 – CES/CEE-Pr esclarece sobre a operacionalização da formação de Licenciatura na área de Letras, à luz da legislação nacional

Com aprovação em 15 de maio de 2018, o Parecer n° 31/80 – CES/CEE-Pr (Coordenação de Ensino Superior /Conselho Estadual de Educação/Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) trata da orientação extensiva a todas as Instituições de Ensino Superior (IES) do Sistema Estadual de Ensino do Paraná quanto aos procedimentos de operacionalização para os cursos de Letras em suas diversas formas de oferta (habilitações). A orientação encaminhada ao pró-reitor de Graduação da UEPG, Miguel Archanjo de Freitas Júnior, esclarece sobre a operacionalização da formação de Licenciatura na área de Letras, à luz da legislação nacional.

Por esse quadro, os cursos de licenciatura em Letras podem oferecer formação inicial em mais de uma língua, de acordo com Projeto Pedagógico do Curso que contemple o mínimo de 3.200 horas, e duração mínima de quatro anos, oferecendo ao egresso um único diploma, em que se registre o grau de licenciado em Letras com as duas línguas cursadas. Os cursos de licenciatura em Letras que oferecem formação em uma única língua devem respeitar a carga horária de 3.200 horas e duração mínima de quatro anos, e o diploma oferecido ao egresso deverá registrar a sua formação em Letras com respectiva língua cursada.

Também posiciona que os cursos de segunda licenciatura em Letras oferecidos a egressos da área devem atender à exigência de carga horária mínima de 800 horas, das quais o mínimo de 300 horas devem ser dedicadas ao estágio curricular supervisionado. Ainda estabelece que o curso de segunda licenciatura deve resultar na oferta de um novo diploma ao egresso, no qual se registre o grau obtido, identificando a formação na língua cursada.

Quando do encaminhamento dos esclarecimentos ao Pró-Reitor de Graduação da UEPG, o coordenador de Ensino Superior, Mário Cândido de Athayde Júnior, registrou entender que a edição do Parecer CES/CEE-Pr nº 31/2018 traz tranquilidade de atuação aos cursos de Letras, esclarecendo dúvidas e eliminando interpretações divergentes que se apresentaram às instituições formadoras, especialmente a partir da edição da Resolução CNE/CP nº 02/2015. Os esclarecimentos sobre o tema respondem à consulta encaminhada à presidência da Comissão Bicameral de Formação de Professores do Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), em 4 de abril de 2018, solicitando explicações acerca da aplicação das normas curriculares constantes na Resolução CNE/CO nº 02/15.

Questionamentos do Progrades

Sobre a consulta, o Pró-Reitor de Graduação da UEPG observa que ocorreu em razão dos questionamentos apresentados pelo Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Estaduais do Paraná (Progrades), da qual Miguel Archanjo é presidente. A preocupação do Progrades tinha referência no contexto de incertezas que surgiam no debate nacional em torno da formação de professores como um todo e, de modo particular, o da formação de professores da área de Letras. Isso porque a emissão da Resolução CNE/CP 02/15, que estipulou o mínimo de 3.200 horas para os cursos de licenciatura, associada ao cumprimento do Parecer CEE/CES/PR nº 24/12, resultaria em uma carga horária total de 4.000 horas para os cursos de Letras com dupla habilitação.

O que preocupou em referência à questão da formação foi o pronunciamento do CEE, por meio do Parecer CEE/CES/PR nº 24/12, de 12 de junho de 2012, atribuindo-lhe efeito de repercussão geral. O voto do Parecer concluiu com as seguintes orientações emitidas a todas as IES pertencentes ao Sistema Estadual do Paraná em relação aos cursos de graduação em Letras – Licenciatura com duas habilitações: carga horária mínima de 3.600 horas, prazo mínimo de integralização de quatro anos; carga horária mínima de 500 horas para disciplinas (teóricas e práticas) específicas da segunda habilitação; e estágio curricular supervisionado de 400 horas para a primeira habilitação e 300 horas, para a segunda habilitação.

Com a revogação do Parecer CEE/CES/PR n° 24/12, ressalta-se os cursos de licenciatura em Letras que oferecem formação em uma única língua devem respeitar a carga horária mínima de 3.200 horas e duração mínima de 04 anos e o diploma oferecido ao egresso deverá registrar a sua formação em Letras com a respectiva língua cursada; e os cursos de segunda licenciatura em Letras oferecidos a egressos da área devem atender à exigência de carga horária mínima de 800 horas, das quais o mínimo de 300 horas deve ser dedicado ao estágio curricular supervisionado. Outro ponto refere-se ao fato do curso de segunda licenciatura resultar na oferta de um novo diploma ao egresso, no qual se registre o grau obtido, identificando a formação na língua cursada.