Assembleia aprova projeto que regulamenta o TIDE

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei nº 362/2018, do Poder Executivo, que regulamenta o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) como regime de trabalho. O texto foi aprovado em segundo turno de votação com 40 votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta ainda passou em terceiro turno e em redação final em duas sessões extraordinárias também realizadas nesta terça-feira. Agora, a matéria segue para sanção, ou veto, da Governadora Cida Borghetti.

O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Carlos Luciano Sant’Ana Vargas, presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior (Apiesp), ressalta a aprovação do projeto enviado ao Legislativo pela governadora Cida Borguetti como uma importante conquista das universidades estaduais paranaenses, que tem o TIDE como principal fator da qualidade no ensino, pesquisa e extensão. “Trata-se de uma vitória que dá tranquilidade aos professores para prosseguimento de suas atividades, com a garantia de levar o TIDE para suas aposentadorias”.

Na condução do processo de elaboração do projeto do Executivo e na articulação para aprovação pela Assembleia Legislativa, Luciano Vargas destaca a participação do ex-secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes. “Este é um reconhecimento que deve vir da comunidade universitária, pela presença decisiva do professor João Carlos nesse processo e na defesa de muitas outras causas das universidades”, diz o reitor, comentando também sobre a sensibilidade da governadora Cida Borguetti no entendimento da importância do TIDE para a carreira do magistério superior.

Presente nas sessões de aprovação do projeto de lei, o professor João Carlos Gomes (ex-reitor da UEPG por três gestões), enfatizou sua defesa da manutenção do TIDE como regime de trabalho, agora com uma legislação que regulamenta a sua concessão aos professores pesquisadores e extensionistas. “É uma demanda muito importante para a qualidade do ensino superior paranaense, destacado como um dos melhores do país. Com a regulamentação do TIDE, há um estímulo para a continuidade de pesquisas e projetos de extensão que exigem dedicação integral dos docentes”.

Esse também é o entendimento do atual secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Décio Esperandio (ex-reitor da Universidade Estadual de Maringá – UEM). Para ele, a regulamentação do TIDE era um anseio de toda a comunidade universitária, que agora foi reparada por iniciativa do Poder Executivo, torando a justa a aposentadoria dos professores. “A governadora teve a decisão política de encaminhar a mensagem, mantendo o que se esperava de fato, que o TIDE é regime de trabalho e as pessoas vão se aposentar desde que estejam inseridas nele há pelo menos 15 anos, dando seriedade ao processo”.

PROJETO

O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), na forma de substitutivo geral, que, segundo o parlamentar, promove a manutenção de garantias para o regime de trabalho dos professores, além de ajustar termos técnicos da proposição. A meta principal do projeto, de acordo com o Executivo, é requalificar o conceito do regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide), com o objetivo de se reafirmar que o regime de trabalho se caracteriza pela proibição ao docente que trabalhe nessa condição de manter acumulação remunerada de cargos públicos ou de desenvolver outra atividade remunerada regular, além de estimulá-lo a atuar com exclusividade no âmbito das Instituições de Ensino Superior Paranaenses – IEES.

Ao mesmo tempo, conforme justificativa do Poder Executivo, o texto visa retificar a distorção existente no sistema atual, no que concerne aos reflexos previdenciários do Regime de Trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, ao estabelecer uma regra de transição a qual harmoniza o recebimento da integralidade dos vencimentos com o princípio da contributividade previdenciária, provendo sustentabilidade financeira ao sistema.

Veja a íntegra do projeto aprovado AQUI.

Com informações da ALEP (www.alep.pr.gov.br)