APIESP se manifesta sobre vetos à lei do TIDE

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP), entidade que reúne as sete universidades estaduais do Paraná, reunida no dia 17 de julho, após análise e discussão sobre as razões do veto promovido pela governadora Cida Borghetti, decidiu trazer a público o documento denominado ”Ponderações sobre os argumentos da PGE que motivaram o veto à Lei do TIDE” (acesse o documento AQUI).

Inicialmente a APIESP ressalta a importância do encaminhamento da mensagem de lei com o objetivo de superar os impasses promovidos em relação à interpretação do Regime de Trabalho em Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE nas universidades.

O substitutivo aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) mantém a espinha dorsal da mensagem do governo e em nada altera a sua essência. Apenas objetiva dar uma redação de maneira a dirimir dúvidas interpretativas e dar segurança jurídica aos docentes.

Os vetos apresentados, fundamentados em argumentos da Procuradoria Geral do Estado, geram uma situação inadministrável nas IEES, considerando que extinguem todo o regramento vigente sobre a matéria, gerando um vácuo legislativo que demanda urgente revisão.