CPS atenta, mais uma vez, contra a autonomia da UEPG

No último dia 18 de julho, a CPS deliberou por não homologar o Concurso Público realizado por meio do Edital nº 2/2016 para a admissão de docentes para o Setor de Ciências Biológicas e da Saúde, mais especificamente para o Curso de Medicina. Entre as razões alegadas para indeferir a homologação do referido concurso baseia-se em parecer da Coordenação de Orçamento e Programação da Secretaria da Fazenda. O parecer sugere pela negativa da homologação por conta do Estado estar impossibilitado de contratar servidores devido ao limite prudencial dos gastos com pessoal, e também pelo fato da UEPG não ter obedecido ao Decreto 30/2015 que proibia a realização de concursos públicos sem a expressa autorização do Poder Executivo.

A Reitoria da UEPG lamenta a infeliz decisão depois de tantas idas e vindas do processo e da demora na tomada da decisão (quase dois anos), e rebate veementemente qualquer situação ao longo do processo que não tenha fundamentação dentro da legislação pertinente. Tanto é que conta com pareceres favoráveis à convalidação das vagas pelas Secretarias de Administração e Previdência e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Não há, portanto, nenhum ato praticado pela administração da UEPG, pela Comissão Coordenadora do Concurso e pelas Bancas Examinadoras que possa ser entendido como suficiente para a não homologação.

Para a implantação do Curso de Medicina, a Reitoria da UEPG adotou todas as medidas legais e de precaução para que o processo de retomada do curso pudesse ocorrer dentro da maior normalidade possível, tendo inclusive solicitado e obtido autorização expressa por parte do Governo de Estado, para a contratação por meio de concurso público de noventa e cinco vagas de docentes para os departamentos que ministram aulas na Medicina. A UEPG realizou os concursos necessários, na medida em que o curso fosse sendo implantado, e obteve sucesso na nomeação até agora da maioria das vagas, ficando um saldo de trinta e quatro vagas de docentes em aberto e que foi objeto do concurso lançado no Edital 2/2016. A razão para que ainda não se preenchesse todas as vagas decorre de frustrações em concursos anteriores, seja pela não aprovação dos candidatos, ou por não existirem interessados nos momentos de suas realizações.

A Reitoria da UEPG, assim, reitera seu profundo lamento pela decisão da CPS e da SEFA por considerá-la contrária à autonomia exercida de forma responsável pela UEPG e que coloca em risco o bom andamento do Curso de Medicina, que já se encontra entre os melhores oferecidos no Paraná e no Brasil, graças à qualidade de seus professores e gestores e aos investimentos feitos até aqui pela Universidade e pelo Estado do Paraná. Esta decisão unilateral da CPS é um grande desestímulo ao esforço dos profissionais de medicina e de outras áreas da saúde que atenderam o chamamento da UEPG para integrar, por meio de concurso público, na carreira do magistério superior, investindo tempo e recursos para sua qualificação e adequado preparo para exercer tão digna tarefa de ensinar a preservar a saúde, prevenir doenças, salvar vidas e atenuar sofrimentos das pessoas. Além do mais, resta comprovado não haver acréscimo de despesa com pessoal, uma vez que todas as vagas estão ora preenchidas por professores temporários com a devida autorização legal.

A Reitoria da UEPG informa a todos os interessados, ou seja, aos que foram aprovados no referido edital que tomara as medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive junto ao judiciário paranaense, para garantir o direito que foi usurpado, tanto da própria UEPG, como dos cursos e dos candidatos aprovados.

Reitoria da UEPG

Ponta Grossa, 31 de julho de 2018.