Forproex participa de audiência pública do Conselho Nacional de Educação

      O Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex) participou, no dia 17 de setembro, de audiência pública convocada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC). O eventou discutiu a minuta de resolução que estabelece diretrizes para a Extensão Universitária em todo o Sistema de Educação das Instituições de Educação Superior (IES) brasileiras.
      A resolução institui princípios, fundamentos e procedimentos para a Extensão Universitária brasileira, com foco em ações que promovam a interação dialógica com os demais setores da sociedade; a formação cidadã de estudantes; a indissociabilidade Ensino, Pesquisa e Extensão; e a produção de saberes e conhecimentos transformadores.

      O reconhecimento do MEC foi um avanço para a extensão universitária, tendo em vista que as atividades extensionistas eram regulamentadas anteriormente apenas pelos fóruns de extensão. A audiência contou com a presença de representantes dos fóruns das IES públicas, particulares e comunitárias, integrantes do CNE/MEC e sociedade civil.    

    A Pró-Reitora de Extensão e Assuntos Culturais da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Cloris Regina Blanski Grden, foi representada pela Profª Paola Andressa Scortegagna. "A reunião do FORPROEX foi um importante momento de reflexões sobre a minuta da resolução sobre a extensão nas instituições de ensino superior. Neste espaço, vários Pró-Reitores de Extensão e Representantes destas Pró-Reitorias de diferentes instituições brasileiras, posicionaram-se frente aos desafios da extensão e sua devida valorização. No período da tarde, ocorreu no CNE, a Audiência Pública sobre a minuta de resolução. Posicionamentos distintos foram evidenciados, visando a elaboração consensual da resolução final, pelo relator do processo no CNE" afirma Paola. A professora Marilisa do Rocio Oliveira também esteve presente na audiência. Marilisa é ex-presidente do Fórum Nacional, e atuou no processo de discussão do tema. 

Regulamentação

    Entre os tópicos abordados pela minuta de resolução está a inclusão da Extensão Universitária em, no mínimo, 10% da carga horária dos currículos dos cursos de graduação, cuja meta foi estabelecida nos Planos Nacionais de Educação de 2001 e 2014, assim como o registro e a institucionalização de programas de acompanhamento e avaliação de programas, projetos, cursos e oficinas, eventos e prestações de serviços, os quais devem ser realizados de forma gratuita ao público participante. A resolução do CNE determina ainda que as atividades extensionistas devem ser consideradas na progressão funcional de docentes e estar prevista no plano de carreiras.