Professora da UEPG profere palestra na Unicentro

Cleide Lavorratti participou de palestra durante o I Encontro de Direitos Humanos da Infância e Juventude

“Tecendo as redes de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência” foi tema da pela proferida pela professora Cleide Lavorratti, do Departamento de Serviço Social da UEPG, durante o I Encontro de Direitos Humanos da Infância e Juventude nesta quinta-feira (27). O evento é uma promoção do  Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e Juventude (NEDDIJ) da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Campus de Irati. O objetivo é promover os Direitos Humanos da Criança e do Adolescente a partir da perspectiva da tríade ensino, pesquisa e extensão.

Outro olhar do encontro é a articulação dos atores da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente com a comunidade acadêmica através da divulgação de pesquisas sobre a temática da infância e da juventude e seus direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Brasileira que, em 2018, completa 30 anos de existência. Além de acadêmicos de diversos cursos, docentes e estagiários de NEDDIJs de várias Universidades Estaduais, participam do Encontro Conselheiros Tutelares E Profissionais da Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes. O evento encerra programação nesta sexta-feira (28) com palestras, mesas-redondas, oficinas, e apresentação de trabalhos (comunicação oral).

Constituição de 1988

A organização destaca na divulgação do encontro a Constituição Federal, promulgada em 1988, que incorporando os princípios básicos da Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), expressa em seu artigo 277 que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade o direito à vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de discriminação, exploração crueldade e opressão. O artigo resultou da junção de duas emendas populares “Criança e Constituinte” e “Criança Prioridade Absoluta”.

A Constituição de 1988 concebeu as crianças e os adolescentes como sujeitos de direito, exigindo uma série de modificações nos programas e políticas da época do regime militar. Propôs também uma gestão participativa da política de atenção à criança e ao adolescente através da descentralização política administrativa e da participação popular, através dos conselhos deliberativos de políticas públicas.