Simpósio trata sobre tributação das instituições

Trata-se do I Simpósio Paranaense sobre a Tributação das Instituições de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação com realização da ASSESPRO – PARANÁ (Associação da Empresas Brasileiras de Tecnologia e Informação, no dia 26 de novembro

A primeira edição do Simpósio Paranaense sobre a Tributação das Instituições de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação tem programação, no dia 26 de novembro (segunda-feira), com realização ASSESPRO – PARANÁ (Associação da Empresas Brasileiras de Tecnologia e Informação). Trata-se de um evento para demonstrar às entidades envolvidas que há espaço para avançar no aperfeiçoamento da governança tributária e do fomento, que ainda suscitam dúvidas num cenário de insegurança jurídica. Trata-se de evento gratuito que será realizado no Auditório do IBQP (Rua Doutor Corrêa Coelho, Jardim Botânico, Curitiba – PR).

O simpósio marca a presença de palestrantes que terão a perspectiva do Poder Judiciário, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Ministério Público Estadual, do Poder Executivo Municipal, e de advogados militantes na área. Também será tratado sobre o prisma do Direito Administrativo, dos impactos da Lei n° 13.019/2014 – Marco Regulatório do Terceiro Setor (MRROSC), bem como acerca das oportunidades para que associações e fundações privadas possam celebrar “Termo de Fomento” e “Termo de Colaboração” com o Poder Público para captação de recursos destinados a palicação em ciência, tecnologia, desenvolvimento e inovação.

A organização destaca o significado do evento, considerando que as instituições têm se autodeclarado imunes ou isentas dos tributos, sem contudo tomar a cautela de verificar se cumprem todos os requisitos previstos na legislação. Isso porque não sã raras as tributações retroativas por parte da Receita Federal do Brasil, Secretarias de Estado da Fazenda e das Secretarias Municipais de Finanças. Por isso, como ressalta a organização, será realizada a isenção e imunidade para o IR, COFINS, IBSS, ISS, ICMS, IPVA, dentre outros tributos e identificados os entraves existentes no Sistema Tributário Nacional que atrapalham a clareza do regime jurídico para o gozo desses benefícios fiscais.

O I Simpósio Paranaense sobre a Tributação das Instituições de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e inovação tem desenvolvimento com o apoio Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade; Vale do Pinhão; Agência Curitiba; Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI); Fundação Araucária; Lactec – Inovadores por Natureza; Fundação Parque Tecnológico Itaipu (FPTI); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAQ); Centro Internacional de Tecnologia de Software (CITS); Marins de Souza Leal & Olivari Advogados; Fundação da Universidade Federal do Paraná (FUNPAR); FUNTEF-PR; Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC – PR).

Programação do Evento

26 de novembro (segunda-feira) – credenciamento (8h30); abertura e apresentação do currículo dos palestrantes ( a abertura e a mediação do evento será feita pelo presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa e Tecnologia e Inovação, Luiz Fernando Vianna, presidente da ABIPTI e do LACTEC), às 9h ; Temas: Imunidade tributária como direitos fundamentais e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4891 por Octávio Campos Fischer, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mestre e doutor em Direito Tributário pela UFPR (9h às 9h45); Perspectiva da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre as imunidades e isenções tributárias das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, com apresentação de Parcelli Dionízio Moreira, procurador da Fazenda Nacional – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, doutorando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (9h45; Imunidade tributária dos impostos aplicada as ICTs; Isenção da Cofins sobre Receita Própria e a Exploração da Atividade Econômica, com Juliano Lirani, advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade Unicuritiba e mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela Unibrasil de Curitiba-PR, ex conselheiro do CARF, ex integrante do Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba e ex integrante do Conselho de Contribuintes do Estado do Para (10h30 às 11h15); Uma abordagem contábil na aplicação da legislação para o Terceiro Setor, com a presença de Ivete Terezinha Tenório Jahn, contadora da Fundação Parque Tecnológico da Itaipu – PTI – Foz do Iguaçu (11h15 às 11h45); Debates e perguntas com a participação da plateia (11h45 às 12h30); Intervalo para o almoço e network (12h30m às 14h); Tributação de Fundações de Ciência, Tecnologia e Inovação: aspectos relevantes para o velamento realizado pelo Ministério Público Estadual por Terezinha de Jesus de Souza Signorini, procuradora de justiça do Estado do Paraná, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor, especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela PUC-PR e em Direito Administrativo pela UFPR, mestre em Direito Socioambiental pela PUC-PR (14h às 14h45); Contribuição dos Municípios para o Fortalecimento do Ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação e os Incentivos Fiscais com Frederico Augusto Munhoz da Rocha Lacerda, Paranaense de Curitiba, é formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná e em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, com especialização em Direito Civil pela Universidade Tuiuti do Paraná e em Finanças pelo IBMEC/PR. Esteve à frente da área jurídica de empresas como a Fundação Copel de Previdência e Assistência Social e da Companhia de Habitação do Paraná. De janeiro/2017 a abril/2018 esteve na Presidência da Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A. Atualmente é o Diretor Jurídico e Técnico da Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A (14h45min às 15h30); Debates e perguntas com a participação da platéia (15h30 às 16h30); Aplicação da Lei nº 13.019/2014 e as Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação: Regime Jurídico para formalização dos Termos de Fomento e de Colaboração, com enfoques de Leandro Marins de Souza, advogado, mestre em Direito pela PUC-PR, doutor em Direito pela USP com especialidade no Terceiro Setor, ex Ppesidente da Comissão de Terceiro Setor da OAB (16h30 às 17h15); Debates e perguntas com a participação da plateia (17h15m às 18h).

Outras informações sobre o evento estão disponíveis em (www.eventbrite.com.br/e/i-simposio-paranaense-sobre-a-tributacao-das-instituicoes-de-ciencia-tecnologia-pesquisa-e-inovacao-tickets-50785945129).