PRAE alerta sobre legislação e prevenção ao trote na UEPG

Às vésperas do início das aulas, a Pró-reitora de Assuntos Estudantis, Ione Jovino, elenca as ações que foram realizadas nos dois primeiros meses de sua atuação na condução da PRAE e que resultaram no planejamento de um conjunto de atividades de recepção dos acadêmicos, ação solidária e prevenção ao trote. A acolhida aos estudantes acontece na segunda-feira e terça-feira, 18 e 19 de fevereiro.

 Criada em janeiro, a PRAE é a primeira do tipo numa universidade estadual no Paraná destinada ao estudante. Apesar de recente, desde setembro, enquanto ainda era Coordenadoria de Assistência Estudantil (CAOE), a PRAE, em parceria com a Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD), realizou encontros com acadêmicos. Entre os assuntos centrais das rodas de conversa entre as lideranças da PRAE, da PROGRAD e dos estudantes estavam ações de acolhida no início do ano letivo 2019 e a prevenção ao trote violento.

A Pró-reitora de Assuntos Estudantis, Ione Jovino, e a Pró-reitora de Graduação, Ligia Paula Couto, coordenam ações de orientação, apoio e diálogo para que os acadêmicos convivam num ambiente de respeito mútuo. Com este foco, as Pró-reitoras atuam para que práticas violentas ou abusivas, inclusive no ambiente online, não ocorram na instituição.

A PRAE considera que a prática de rodas de conversa é uma estratégia de diálogo horizontal que colabora para o espírito democrático nas relações, para o para a construção de uma identidade universitária coletiva e ainda para que seja tecido na UEPG o respeito e o reconhecimento da diversidade.

Orientação sobre os trotes

A Universidade Estadual de Ponta Grossa chama atenção de toda comunidade universitária em relação à realização de qualquer ato que possa causar dano físico ou moral e ou qualquer forma de constrangimento aos estudantes e a terceiros, por ocasião do ingresso dos novos estudantes, que ocorrerá a partir da primeira semana de fevereiro de 2019.

A Resolução CA nº 23, de 23 de janeiro de 1996 considera que “[...] qualquer ato de violência física ou moral praticado por qualquer estudante dentro de suas instalações, constitui violação e desrespeito aos ditames éticos, de ordem, dignidade e bom comportamento, preceitos estes que toda a comunidade universitária deve obedecer, segundo o art. 119 do Estatuto da UEPG e art. 176 do Regimento Geral.” 

É considerado “TROTE”, para a UEPG “... qualquer ato que implique violação das normas estatutárias e regimentais pertinentes, bem como dos direitos e garantias individuais consagrados no ordenamento jurídico brasileiro, como por exemplo a liberdade de ir e vir; não obrigatoriedade de realização de qualquer ato que não seja exigido por lei; inviolabilidade da pessoa tanto física quanto moral.” (Resolução CA 23/1996).

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, assegura que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Visando proibir a realização de tais condutas durante os períodos de ingressos de estudantes instituições de Ensino Superior de Ponta Grossa, a Lei Municipal n. 8533, de 25 de maio de 2006, proíbe a prática estudantil do “trote”, no município.

A lei versa que trote “...é toda forma de manifestação estudantil com aprovados em cursos regulares, concursos seletivos ou exames vestibulares, que possa injuriar, colocar em risco ou constranger a integridade moral e física, a dignidade ou a imagem do estudante e de seus familiares.” (PONTA GROSSA, Lei 8533/2006)

Condutas dessa natureza colocam em risco a integridade física e moral dos acadêmicos recém-ingressos na universidade. Portanto, ninguém poderá ser forçado a participar de quaisquer atividades de trote, dentro ou fora da instituição.

O ingresso dos novos estudantes na UEPG é motivo de orgulho e felicidade para toda a comunidade universitária, para familiares e para cada um dos calouros que iniciam uma nova e importante fase de sua formação intelectual e humana. Portanto, deve ser um momento de celebração, a ser vivenciado, com segurança.

Neste sentido, a UEPG está organizando, um calendário oficial de atividades de acolhimento, integração e ambientação que contará com a colaboração das coordenações de cursos, departamentos, estudantes, entre outros parceiros, que em breve será divulgado.

A UEPG conta com a colaboração de todos para o devido cumprimento das normas internas e externas para que possamos obter pleno êxito nas atividades de acolhida aos calouros.

Qualquer aluno que se acredite ter sofrido ação que se enquadre na legislação como trote, deve procurar a PRAE e DAAD pelos telefones (42) 3220 3371  e (42) 2102 8656.