Reitores e reitoras das Universidades Públicas Estaduais e Municipais emitem a Carta de Brasília

Os reitores e reitoras das Universidades Públicas Estaduais e Municipais, reunidos em Brasília, durante os dias de 13 e 14 de junho de 2019, por ocasião do 64º Fórum da ABRUEM, tornam pública esta Carta. Estamos convencidos de que o avanço científico e tecnológico tem associação direta, numa relação de causa e efeito, com o desenvolvimento. As nações que conseguiram atingir altos patamares de desenvolvimento são a melhor prova disso.

Concluímos que o Brasil ainda não atingiu tal estágio por inexistir investimento consistente e continuado em ciência, tecnologia e inovação como política de Estado.

Por caminhos construídos ao longo da história, nosso modelo de desenvolvimento científico tem bases essenciais na estrutura pública. Nela, as Universidades públicas municipais, estaduais e federais são responsáveis pelo efetivo impulsionamento da ciência, pelos maiores avanços em tecnologia e a geração de conhecimento novo que gera mais riqueza e mais desenvolvimento.

Nosso país trilhava um caminho nesta direção e registrava indicadores sociais e econômicos mais promissores. Hoje, assistimos a inquietantes ameaças ao futuro da ciência nacional e, pelo seu caráter estratégico, à própria soberania nacional.

Os recentes e impactantes cortes e contingenciamentos aplicados pelos governos federal e estaduais aos recursos para a ciência, a educação e as instituições de ensino e de pesquisa – notadamente as universidades públicas brasileiras – colocam em risco o desenvolvimento presente e futuro do Brasil. Tal decisão resultará em dependência e submissão a interesses externos, além da perda de identidade, autonomia e o protagonismo experimentado pelo país na história mundial recente.

Especialmente no que se refere à pós-graduação, as medidas tomadas recentemente, em diversas direções agravam desigualdades. Há dois modelos de pós-graduação em curso: um que concentra e privatiza possibilidades de desenvolvimento (está no centro); e o outro, que busca compartilhar esperanças (está na periferia e não se sustenta porque as regras do jogo julgam os diferentes como iguais).

Há o desperdício de muitas experiências de qualidade em produtos, serviços, metodologias e tecnologias sociais. Tais experiências produzem conhecimentos, que são compartilhados com a sociedade e buscam aproveitar oportunidades e solucionar problemas da contemporaneidade.

Reafirmamos, portanto, o nosso apoio à CAPES, CNPq, FINEP e FAPs nos Estados, no sentido da recomposição dos seus orçamentos. Urge que a Ciência, Tecnologia e Inovação seja reconhecida, de fato e sem cortes, como estratégica para o desenvolvimento do Brasil. Deste modo, defendemos o apoio federal para a ampliação dos recursos para os sistemas estadual e municipal de ensino superior como forma de redução das assimetrias historicamente instituídas.

Cabe, como resultado deste Fórum, reafirmarmos o nosso compromisso de defender os interesses nacionais. Enfatizamos o papel estratégico da ciência, tecnologia e inovação para elevar o País à justa e necessária condição de nação desenvolvida, num modelo que afete positivamente a qualidade de vida e o bem-estar individual e coletivo. Brasília, DF, 13 de junho de 2019.