Pessoas físicas podem abater até 6% do IR para o Fenata

O Festival Nacional de Teatro da UEPG (Fenata) solicita a professores, funcionários e pessoas físicas que optem por abater até 6% do imposto devido ao Leão para o festival

Professores, funcionários e pessoas físicas que fazem a declaração de Imposto de Renda  Anual (IR) utilizando-se da declaração completa (e não a simplificada) podem abater e destinar até 6% do imposto devido ao Leão para o Fenata – Festival Nacional de Teatro da UEPG que, anualmente recebe. em novembro, grupos de teatro de diferentes estado brasileiros. Trata-se de incentivo pela “Lei Rouanet” (Lei Federal nº 8.313/1991) que também registra suporte à cultura por parte de empresas. As pessoas físicas também podem fazer doações pela Lei Bepe (Lei Municipal de Incentivo à Cultura) com desconto de até 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Até 30 de abril de 2016 podem ser feitos os depósitos, prazo que coincide com as entregas das declarações de Imposto de Renda. Trata-se de prorrogação de data de repasse que atende à solicitação de empresas patrocinadoras e parceiras há anos do Festival Nacional de Teatro da UEPG. A coordenação do Fenata explica que a prorrogação tem a ver com o prazo de captação para o Fenata de 2015 (43ª edição) que encerrava em 31 de dezembro de 2015. Mas devido à solicitação de algumas empresas que destinam incentivos ao festival, houve o pedido de prorrogação de data de captação atendido pelo Ministério da Cultura (MINC).

Investimento na Cultura

Quando fazem o patrocínio ou a doação, tanto as empresas como as pessoas físicas tem o valor de 100% da doação descontada do imposto devido. “O que significa que quem destina incentivo ao Fenata não está gastando dinheiro, mas, sim fazendo com que até 6% do imposto devido, fique investido na cidade”, assinala a coordenação do festival. Para entendimento da doação, a coordenação explica que se alguém, com IR retido mensalmente somado a um saldo de imposto a pagar que totaliza em torno de dez mil reais, pode destinar 6% para o projeto Fenata via Lei Rouanet. Ou seja, R$ 600,00 que serão abatidos do imposto de renda devido, ficando o saldo de 9.400 reais a pagar.

Como assinala a coordenação do Fenata, o montante exemplificado (R$ 600,00), que se destina ao festival (e que iria para Brasília) fica na cidade como investimento na cultura. Para tanto, basta ir até uma agência do Banco do Brasil fazer um depósito na conta do Fenata,Agência 30-2, Conta Corrente 910120, Projeto 43º Fenata – Festival Nacional de Teatro, Pronac 152234, 1º identificador: informar o CPF do doador; 2º identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos: 1 – patrocínios; 2 – doações (doação de pessoa física). Ou se preferir pode fazer uma transferência via Internet Bank.

Após efetuar o depósito, de posse do comprovante, o doador pode levar até a Proex – Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Culturais (Praça Marechal Floriano Peixoto, 129, Centro) ou encaminhar para o e-mail fenata.uepg@gmail.com . No ato de entrega do comprovante, a Proex emite um recibo de doação de valores, que deverá ser declarado no campo próprio para abatimento, quando da realização da declaração de Imposto de Renda do exercídio de 2016, em 2017. A coordenação do Fenata ressalta que esse tipo de doação é regulamentado pela Lei 9.874/99 que alterou o artigo 18 da Lei Rouanet (Lei Federal nº 8.313/1991) – e pela Medida Provisória 2228-1/2001, que permite a empresas e pessoas físicas o apoio a projetos enquadrados em determinados segmentos, em deduzir até 100% do valor doado ou patrocinado.

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