Apiesp: IES não repassarão superávit de recursos arrecadados

A decisão da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) é por não seguir resolução do Governo do Estado, que determina repasse de 80% do superávit institucional

Os reitores das sete universidades estaduais paranaenses discutiram a Resolução 196/2016 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), publicada no último dia 04 de março. De acordo com a resolução, ficaria estabelecido “o porcentual de 80% (oitenta por cento) do Superávit Financeiro apurado nos balanços das Unidades da Administração Indireta, dos Fundos e das Instituições de Ensino Superior a ser recolhido a conta do Tesouro Geral do Estado, até 05 de abril de 2016, para atender os programas prioritários do Poder Executivo”.

A Resolução 196 estabelece ainda que “o não recolhimento pelas entidades referidas implicará a suspensão de utilização das cotas orçamentárias e financeiras”. Após discutir as implicações para as universidades do cumprimento da Resolução, os reitores definiram que não atenderão o documento.

“As universidades do Estado, ao longo dos últimos anos, vêm enfrentando sérios problemas por conta do contingenciamento dos repasses pelo Governo do Paraná. Atender a Resolução 196 seria inviabilizar completamente o funcionamento das nossas instituições de ensino superior. Não é possível que seja repassado o superávit da arrecadação própria – oriunda de recursos obtidos, por exemplo, com a realização de vestibulares, concursos e de projetos financiados por outras fontes, como o governo federal”, esclareceu o presidente da Apiesp e reitor da Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste), Aldo Nelson Bona.

A partir da tomada de decisão, Apiesp solicitou que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) faça a intermediação para ao agendamento de uma reunião entre os reitores das universidades, a Sefa e o governador Beto Richa. Além disso, a associação também está preparada para, caso seja suspenso o orçamento das universidades, judicializar a questão, a fim de defender o ensino superior público e de qualidade do Estado do Paraná.