Universidades ficam fora do alcance da Resolução 196/Sefa

A Resolução nº 196 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) não terá alcance sobre as universidades estaduais paranaenses. A decisão resulta de reunião realizada na terça-feira (29), em Curitiba, com a presença do governador Beto Richa; do secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes; do secretário chefe da Casa Civil, Waldir Rossoni; do secretário chefe de Gabinete, Deonilson Roldo; do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa; do deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Alep; e do presidente da Associação Paranaense das Instituições Ensino Superior Público (Apiesp), reitor Aldo Nelson Bona (Unicentro).

Emitida em 4 de março de 2016, a Resolução 196/Sefa estabelece a obrigatoriedade de transferência para a conta do Tesouro Geral do Estado de 80% do superávit financeiro de unidades da administração indireta, dos fundos estaduais e das instituições de ensino superior, visando ao atendimento de programas prioritários do Executivo. Define ainda a data de 5 de abril para tais repasses, impondo sanções às unidades que não recolherem o recurso no prazo e percentual fixados.

Em nota publicada em 11 de março, a Apiesp havia se posicionado contrariamente ao documento, decidindo pelo não repasse dos recursos ao caixa do tesouro estadual.

No encontro desta terça-feira, o governador determinou a não aplicação da referida resolução às universidades, com o compromisso de que as IEES priorizarão a utilização dos recursos próprios para ODC (Outras Despesas Correntes), ou seja, para uso no custeio das atividades de ensino, pesquisa e extensão.