Pró-Reitores de Graduação pedem revogação da MP 746

O Fórum Permanente de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Estaduais do Paraná – PROGRADES emitiu Carta Aberta, em 5 de outubro, manifestando preocupações com os impactos negativos da Medida Provisória 746 (MP do Ensino Médio), para a educação brasileira. No documento, os pró-reitores enumeram uma série aspectos importantes que precisam ser considerados pelo governo federal e órgãos da área da Educação, visando à formação e valorização dos professores e a manutenção dos direitos dos estudantes. Nesse sentido, pedem ao governo federal a revogação da MP 746; e ao Congresso Nacional a rejeição da matéria na sua integralidade e seu consequente arquivamento.

A posição manifestada pelo Progrades reflete também a visão da Reitoria da UEPG, representada pelo reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas e a vice-reitora Gisele Alves de Sá Quimelli, no sentido de buscar o diálogo com todos os segmentos educacionais e com a sociedade, visando a construção de uma proposta coletiva de reforma do Ensino Médio.

Segue a íntegra do documento:

CARTA ABERTA DO PROGRADES

Ponta Grossa, 05 de outubro de 2016.

CONSIDERANDO que as políticas públicas democráticas de educação são elaboradas horizontalmente, ouvindo-se os profissionais da Educação Básica e do Ensino Superior, respeitando-se as associações científicas e os fóruns coletivos já instituídos;

CONSIDERANDO a necessidade de valorização de todas as Licenciaturas, da regulamentação / profissionalização docente e da relevância da permanência de disciplinas historicamente instituídas para a formação da cidadania crítica da juventude brasileira;

CONSIDERANDO a importância dos Programas de incentivo/apoio a todas as Licenciaturas pela CAPES nos últimos anos e sua influência direta na melhoria da qualidade da formação inicial e continuada de professores; 

CONSIDERANDO os direitos de aprendizagem discutidos democraticamente no processo de constituição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), embasados em novas e diversas Diretrizes Curriculares Nacionais;

CONSIDERANDO os avanços da Resolução CNE/CP nº 02/2015 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada, no processo de articulação do Sistema Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir nos currículos do Ensino Médio a pluralidade de saberes, a autonomia dos Projetos Político-Pedagógicos e a gestão democrática do ensino para ampliar a igualdade de condições de acesso e permanência de todos os cidadãos à escola pública de qualidade; 

CONSIDERANDO a ampliação das linhas de ensino nos Mestrados Acadêmicos Stricto Sensu e Mestrados Profissionais, assim como nos Programas de Mestrado, Doutorado e Especialização específicos da área de ensino nas IEES/PR;

CONSIDERANDO que uma Reforma de Ensino Médio instituída por Medida Provisória silencia o conjunto de estudos e de debates realizados ao longo destes anos sobre a melhoria da qualidade do ensino no Brasil;

Vimos externar as preocupações do FÓRUM PERMANENTE DE PRÓ-REITORES DE GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO PARANÁ – PROGRADES com os impactos negativos para a Educação brasileira, decorrente da MP nº 746/2016, publicada no Diário Oficial da União em 22/09/2016. Desta maneira, gostaríamos de solicitar o apoio da Vossa Excelência Sr. José Mendonça Bezerra Filho (Ministro da Educação), e especialmente ao Conselho Nacional de Educação - CNE, na pessoa do seu Digníssimo Presidente - Sr. Eduardo Deschamps, no sentido de diligenciarem junto à Presidência da República pela revogação da supra mencionada MP e junto ao Congresso Nacional pela rejeição integral da mesma e seu consequente arquivamento.

Atenciosamente;

Prof. Dr. Miguel Archanjo de Freitas Júnior

Pró-Reitor de Graduação da UEPG

PRESIDENTE DO PROGRADES