Segundo o artigo XXV da declaração dos Direitos Humanos, “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação,vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”.
De acordo com o advogado Rudolf Christensen, não é essa a realidade encontrada dentro das cadeias públicas. “O direito a integridade física é, supostamente, assegurado pelo estado, mas existe leis internas dentro da penitenciária que agravam muito isso. Muitas vezes acontece o falecimento, as agressões e estupros” , comenta o advogado.
No Hildebrando, há uma galeria especial na qual os presos que realizam serviços gerais como atividades na cozinha e limpeza ficam separados dos demais. São 12 homens, no total.
As mulheres participam de oficinas de costura, onde vendem seus artesanatos em feiras organizadas por assistentes sociais, e o lucro é destinado as famílias das presas.
Em relação a visitação, que ocorre nos sábados e domingos, e nos horários para a entrega semanal de alimentos para os presos, as famílias aguardam do lado de fora da cadeia, sem nenhum abrigo ou local para sentar-se,
Segundo o Programa de Necessidades Estruturais Arquitetônicas Penais, elaborado pelo CNJ, o módulo de Recepção e Revista dos Visitantes prevê uma ala coberta de 40 m2 com bancos a cada 100 presos nas cadeias públicas.
Dona Maria Edite Pedroso, mãe de um preso que está no Cadeião há um ano e nove meses relata que o filho pediu para suspender a visitação, pois acha humilhante para Dona Maria passar pela revista, onde o familiar deve ficar nu. Hoje, a mãe apenas trás alimentos semanalmente, sem contato pessoal.
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Editorial: Sistema prisional e a violação dos direitos humanos
