A fiscalização trabalhista é de responsabilidade da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ponta Grossa, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Quando questionado sobre a falta de atuação do Sindehtur em relação aos problemas da categoria na cidade, José Guimarães, presidente do sindicato, afirma que a entidade não tem poder de fiscalização.
“Sempre que fico sabendo de algo denuncio, mas a partir daí cabe à Gerencia Regional do Trabalho e Emprego verificar a situação”, afirma.
Sanderson Pereira, gerente regional, conta que uma vez por ano o órgão fiscaliza, devido à ordem da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), diversos estabelecimentos durante um período de 60 dias.
“Assim que recebemos o projeto da SIT, fazemos a fiscalização com sete auditores. Precisamos cumprir algumas metas e geralmente acabamos resolvendo vários problemas”, diz.
Em qualquer época do ano, denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa. Basta ir até a Gerência Regional do Trabalho e Emprego, na rua Theodoro Rosas, 851. O órgão garante o anonimato.
A fiscalização serve para que as empresas cumpram a lei e sejam penalizadas caso não o façam. Para que o trabalhador seja ressarcido pelas injustiças que sofre, precisa acionar a Justiça.
Wilson Pereira, advogado do Sindehtur, diz que a situação mais complicada é quando o empregado não é registrado, pois é difícil comprovar seu vínculo com a empresa. Ainda assim é possível abrir processos trabalhistas.
No caso de acidente de trabalho, a empresa é obrigada a comunicar o acontecimento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sob pena de multa em caso de omissão. O empregado ganha estabilidade de um ano.
EDITORIAL: A culpa é de todos e todas
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