Reunião pública “RTVE, qual TV e Rádio pública queremos”, realizada pelo Sindicado dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR), com apoio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na manhã de quarta-feira (2/10), debateu o projeto de lei complementar 383/2013, proposto pelo governador Beto Richa (PSDB), que cria a empresa E-Paraná Comunicação, como pessoa jurídica de direito privado, com a finalidade de “prestar serviços de produção de conteúdo e de imagens”.
Representantes de setores da sociedade presentes na reunião apresentaram preocupação com o projeto do Governo Estadual, considerando a proposta uma ameaça aos princípios da comunicação pública, em vários aspectos, como expressas nas faixas fixadas no local, “Sindijor em defesa da mídia pública!”, “Concessão de rádio e TV – Quem manda é você!”. Ao final da reunião, os representantes decidaram criar uma comissão a fim de desenvolver ações de mobilização junto à sociedade civil organizada e pressionar a Câmara dos Deputados a votar contra a proposta do governo.
Realizada na Sala de Reuniões da Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa, sob a coordenação do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), a reunião contou com a participação dos representantes da União Paranaense de Estudantes (UPE), Anderson Mendes Souza, coordenador geral da TV Comunitária de Curitiba e secretário de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Daniel Mattelbach, professores dos Curso de Comunicação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mário Messagi Jr e Elson Faxina, professora e Coordenadora do Curso de Jornalismo da UEPG, Hebe Gonçalves, representante do Conselho de Curadores da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Eliane Gonçalves, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Robson Fórmica, os membros da diretoria do Sindijor, Guilherme Carvalho, Pedro Carrano e Maigue Gueths.
“O governo Richa apresenta um projeto imediatista e sem diálogo com os trabalhadores da TV e com o sindicato”, disse Guilherme Carvalho, presidente do Sindijor. Para Pedro Carrano, o profissional do jornalismo não está reconhecido no projeto de lei, que não prevê a realização de concursos públicos, apenas a escolha pelo próprio governador de cargos para E-Paraná. “É um projeto muito genérico. O governo está tentando competir com as televisões comerciais sem nenhuma base”, disse Carrano.
O professor Mario Messagi alertou para o risco de uso da E-Paraná como instrumento de propaganda do Governo e criticou ainda a situação da RTVE-Paraná: “A TV virou esculhambação pelo governo. A E-Paraná é um instrumento de campanha do governador. Esse projeto é um perigo para o cidadadão paranaense”. O professor Nelson Faxina defendeu a importância de uma emissora de televisão gestada pelo Estado, mas criticou a proposta do Governo: “É muito mais democrático uma TV do Estado do que uma emissora de família. Mas como TV [projeto da E-Paraná], não tem nenhum exemplo a dar”.
A professora Hebe Gonçalves relatou os problemas da TV Educativa de Ponta Grossa, no período de 2008 a 2013, quando esteve como representante do Sindijor no Conselho de Curadores da Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), entidade gestora da emissora local. A professora ressaltou ainda preocupação com a proposta do governo Beto Richa. “O projeto é amoral. É a institucionalização de uma produtora independente de conteúdos audiovisuais, com investimentos da ordem de R$1.500.000,00”.
Eliane Gonçalves também relatou sua experiência como curadora da EBC e destacou as implicações do projeto da E-Paraná: “Para fazer comunicação é preciso parâmetros do interesse público. Se o projeto for aprovado, o Paraná não terá uma televisão de comunicação pública”. Elaine disse ainda: “É extremamente importante manter a TV Educativa, mas o Paraná tem uma tarefa árdua”.
