Em setembro de 2011, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa promulgou a lei 10.738. Contudo. Depois de mais de dois anos de decreto, só agora o poder público da cidade mostra competência para aplicá-la.
A lei propõe regulamentações de trabalho para os servidores municipais da área da saúde e, de acordo com o poder público, um dos maiores motivos para ficar em suspenso todo esse tempo foi insuficiência regulamentar. O decreto deveria regulamentar a jornada de trabalho e conceder acréscimo salarial para funcionários da classe que cumprem “atividades penosas”.
A dificuldade encontrada para a aplicação da lei é causada pela falta de clareza no termo “atividade penosa”. Mesmo a legislação nacional não define que tipo de atividade se inclui nessa característica.
Para suprir o vazio regulamentar, cabe à Prefeitura a composição de um decreto que defina quem deve receber o adicional. E nada justificaria um atraso de dois anos nesse decreto.
Ainda assim, a lei ficou suspensa até o meio de 2013, quando o Sindicato dos Servidores reuniu a classe para reivindicar os benefícios garantidos pela lei. Desde então, o SindServ encontrou-se diversas vezes com o poder público para cobrar uma resolução.
Só agora, depois de meses de discussão, parece próxima a aplicação da lei 10.738, de 2011. A Prefeitura comprometeu-se com a questão, os parâmetros estão quase totalmente definidos e o Sindicato conta com uma conclusão até o fim do ano.
Leia a reportagem: Governo e servidores da saúde entram em consenso sobre adicional de 25%
