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icmbio-21-04-13O Parque Nacional dos Campos Gerais abrange 21 mil hectares de terras em Ponta Grossa, Castro e Carambeí, e já possui 52% da área em processo de desapropriação. Desde 2007, o órgão responsável pela unidade é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio.

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O ICMBio, responsável pela conservação do local, traz avanços na consolidação do parque e recebeu o aval de legalidade

Em fevereiro, o parque recebeu um aval da justiça para criação da Unidade de Conservação. Proprietários das áreas tinham movido ações contra a criação, mas o Tribunal Federal avaliou o local como legítimo.

“O Parque Nacional dos Campos Gerais, assim como qualquer parque nacional, obedece a Lei 9985, de 2000, que é a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”, fala Marcio Ferla, chefe do parque, que começou a trabalhar no ICMBio em janeiro de 2010. Segundo Márcio, os objetivos são basicamente três: educação ambiental, turismo e pesquisa científica.

Ele conta que o aval da Justiça, na prática, não altera muita coisa. “A gente continua tocando o nosso trabalho como antes”. Mas, para ele, esse aval reforça a legitimidade do local e sana alguns questionamentos do âmbito jurídico.

Em 2006, foi decretada a criação do Parque Nacional dos Campos Gerais (PNCG) como Unidade de Conservação. Mas, anos antes, o processo de criação já existia, com mapeamento de áreas de preservação na região. Antes de estar sob a responsabilidade do ICMBio, o parque tinha gestão do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA.

Lilian Miranda, analista ambiental, que também é funcionária do instituto, afirma que o parque está na categoria de conservação integral. “Nele, só pode ter uso indireto do recurso natural, e o turismo é considerado uso indireto”, completa.

O escritório do instituto foi instalado em Ponta Grossa em 2010, antes ficava em Curitiba. Lilian fala que primeiro o ICMBio faz o levantamento das matrículas das unidades. No parque, esse processo se iniciou em 2009. Depois, o órgão tira o mapa das unidades do papel e sai a campo para verificar os territórios, saber o tamanho das propriedades e quem são os proprietários.

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Categoria: Meio Ambiente
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