O Projeto de Lei, de autoria do vereador Antônio Aguinel (PCdoB), que propunha alteração na Lei Municipal de Meio Ambiente (11.233/2012) foi rejeitado pela Câmara Municipal de Ponta Grossa, no dia 25 de agosto. Na votação do Plenário, foram 17 votos contra e quatro votos favoráveis.
O projeto de Lei 260/2013 visava adequar a Lei Municipal ao Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), além de proteger aspectos ambientais, como as Áreas de Projeção Ambiental (APP's).
Incluía ainda a proteção de canyon, depressões em terrenos, lagoas naturais (intermitentes e perenes), campos úmidos, áreas de influência de cavidades subterrâneas, Escarpa Devoniana, solos hidromórficos e escarpas rochosas.
Para Aguinel, com a recente aprovação do Código Florestal, "diversas áreas naturais de Ponta Grossa ficaram desprotegidas, principalmente as nascentes e cursos hídricos intermitentes".
O autor do projeto defendeu que a lei municpal do meio ambiente encontra-se "desatualizada": "Um projeto de lei que visa preservar o meio ambiente é preservar a humanidade".
A maioria dos vereadores que votaram contrários ao projeto se pronunciou em Plenário, com o argumento de desconhecer a proposta na íntegra e “falta de discussão” com a população.
Entre eles, o vereador Antonio Laroca Neto (PDT) disse que “faltou diálogo” sobre o projeto e questionou ainda: “Que impacto vai ter ao pequeno produtor?”
Sobre a preservação das Áreas de Proteção Permanente, previstas no Artigo 84 do projeto de lei, o vereador Pascoal Adura (PMDB) alegou a necessidade de diálogo com especialistas da área: “Não sou obrigado a entender de geologia e biologia".
O vereador Pietro Arnoud (PTB) também alegou falta de informação e a necessidade de maior debate sobre o projeto: "Não têm como votar em projetos complexos e delicados, sem ouvir expertes, especialistas e a comunidade".
Sobre o resultado da votação, Aguinel contestou a posição dos vereadores: "As questões ambientais no Brasil são um problema crônico. O que foi passado durante a votação na sessão é que o projeto 260/2013 iria prejudicar diretamente os produtores rurais da região. Porém isto é uma informação sem argumento algum, totalmente deturpada".
No início da sessão, o vereador Aguinel apresentou um vídeodocumentário que mostra defesas de entidades representativas ao projeto de lei 260/2013, entre elas o Curso Técnico em Meio Ambiente, Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas (Gupe), Associação Terraguará-Turismo e Meio Ambiente e Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg).
Em declaração no vídeo, o presidente do Seção Sindical dos Docentes da UEPG (Sinduepg), Marcelo Bronoski, defendeu a importância da iniciativa: "O projeto de lei é central para garantir a biodiversidade dos Campos Gerais, além de regulamentar as lacunas do código florestal”.
Aproximadamente 80 pessoas acompanharam a sessão de votação do projeto de lei 260/2013. Sobre a presença dos estudantes de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) no plenário no dia da votação, Adura atribuiu como forma de pressão aos vereadores: “Nunca fui vereador de votar guela abaixo. Pode botar 10 universidades aqui. Na pressão, não se vota”.
A moradora de Ponta Grossa, Cerni Fraga da Cunha, 75 anos, presente na sessão, disse acompanhar toda semana as votações na Câmara Municipal. Sobre a posição dos vereadores, ela comentou: “Nossos governantes não estão preparados”.
Votos dos vereadores ao projeto que altera a lei municipal do meio ambiente
