Fevereiro 2010

- Iniciado o ano 2010 com as novas entidades representativas da sociedade civil e novos conselheiros municipais homologados na 8°conferencia municipal de saúde.

- Na Primeira reunião realizada no ano de 2010 foi eleita a mesa diretora para o ano de 2010

Março 2010

- Iniciando com levantamento das necessidades para um bom andamento do conselho onde foi solicitada a secretaria duas pessoas e foi cedido ao conselho a senhora Sueli.

- O Conselho Municipal solicita a secretaria municipal a relação individual das equipes das Unidade Básica de saúde (ubs), Programa Saúde da Família (psf), Hospital Amadeu Puppi (Pronto Socorro Municipal), Hospital João Vargas de Oliveira ( Hospital da Criança), como horário e nome de cada funcionário.

Abril 2010

- Feito levantamento das questões do ano anterior ofícios não atendido pela secretaria.

- Iniciado análises e solicitações de informações aos órgão públicos.

- Recebido da secretaria municipal de saúde o plano gestor de 2009 para analises e colocado a disposição dos conselheiros

- iniciado as solicitações a secretaria municipal a prestação de contas trimestrais do ano de 2010 conforme preconiza a resolução 333/2003 as leis 8.080/90 e 8.142/90

- solicita a câmara municipal conforme a lei 8689/93 art 12 que as prestações da área da saúde sejam apresentado trimestralmente as câmaras de vereadores e ao conselho de Saúde.

Maio 2010

- Foi colocado o plano de gestão de 2009 em reunião ordinária onde foi aprovado, mas com 23 ressalvas colocadas por conselheiros e aprovado em plenária e enviado ao ministério Publico e secretaria Municipal.

- solicitado a secretaria municipal espaço no diário oficial para colocação das moções, recomendações, resoluções e atas do conselho municipal de saúde.

- Solicitado informações sobre as agentes comunitárias de saúde Quantas ACS (agente comunitária de saúde), lotadas na Secretaria de Saúde; Real valor repassado pelo Ministério da Saúde de rendimentos;Unidades que faltam e nomes dos mesmos;Critério usado para contratação?;Quais descontos legais feitos em folha de pagamento?

- Realizado reuniões para formação dos conselhos locais na Santa Lucia, Abraão Federmann

- Participado de Capacitação de Conselheiros de Saúde em Arapoti como Convidado.

- Solicitado a secretaria municipal que fosse enviada ao conselho o plano Municipal de saúde o ano de 2010.

- Solicitado a secretaria a Homologação e publicação no diário oficial a resolução 006/2010 conforme a Diretriz da 8ª Conferência Municipal de Saúde com fundamento na lei nº 8.142/90, resolução nº 333 inciso XII.

- Solicitado a secretaria a homologação e publicação no diário oficial a resolução nº 008/2010, do Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa (COMSAÚDE/PG ).

- conselho Municipal enviou quatro conselheiros a participar do Seminário Estadual sobre o 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), realizado na Cietep em Curitiba.

Junho 2010

- Enviado as entidades representativas do conselho municipal a relação do conselheiros faltosos e solicitando a substituição dos mesmos.

- Recebido projeto do Centro de Atenção a Saúde (CAS) para construção no parque nossa senhora das graças onde ficou a disposição dos conselheiros

- Solicitado informações sobre os procedimentos realizados no centro municipal de Especialidades ( CME)

- Recebido relatório semestral DST/AIDS ficando a disposição dos conselheiros.

- realizado capacitação dos conselheiros municipais de saúde

- Solicitado junto a secretaria municipal de saúde o Plano de Cargos Carreia e Salário na área de saúde

- Aprovado pelo conselho municipal o tomógrafo do pronto socorro

- Estive em Brasília representando os Usuários do sistema Único de Saúde na conferencia nacional de saúde Mental

- Solicitado a secretaria municipal informações sobre Tratamento Fora do Domicilio (TFD), quais são os tratamentos, de como é feito o cadastro, quantos veículos, quais os trajetos e cronograma de trabalho executado.

- Solicitado a câmara Municipal Sr. Vereador e presidente da câmara Municipal Sr. Alessandro Lozza Pereira de Moraes, na fiscalização sobre o Tratamento Fora do Domicilio (TFD).Obs.: se for possível a Vossa Excelência nos enviar cópia dos relatórios que a Secretaria Municipal de Saúde apresentar.

- Realizado Reuniões dos conselhos locais de saúde nas unidades Horacio Droppa e Antero de Mello

- solicitado a secretaria municipala apresentação do 1º e 2º trimestre de 2010 do relatório de orçamento, conforme a resolução nº 008/2010, o conselho não esta sendo informado das transferências voluntarias, não recebe informações sobre as licitações realizadas na sua área de atuação, não fez acompanhamento nem por amostragem dos atos de liquidação de despesas assim considerando atestado da entrega de bens, serviços e obras a serem pagas, não acompanhou a realização de processos de seleção ou concursos para contratação de pessoal, teve concurso foi aprovado saiu aprovação deve estar sendo chamado em nem momento o Conselho participou de alguma dessas atividades, não foi convidado, não recebeu até agora neste primeiro semestre condições das dotações liberadas e saldos disponíveis do fundo Municipal de saúde não da pra ver nesses relatórios o que sobrou de cada um do dinheiro que vem como a gente conseguiu detectar o ano passado da assistência farmacêutica que sobrou R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) o conselho não tem informação sobre auditoria que sempre foi pedido a cada trimestre a que viessem apresentar o relatório, não tem pesquisa de satisfação de diagnostico e necessidade do conselho e ainda não tem aquela estrutura que foi pedido com o nome do fundo pra que veio o dinheiro o que entrou o que saiu daí a apuração conforme a portaria nº 3176/GM/MS, de 24 de dezembro de 2008, continuamos não participando das reuniões relacionadas ao plano de cargos carreira e salários, quanto aos dados epidemiológico a gente deve pensar mais pra ver o que está acontecendo.

- O Conselho Municipal envia ao ministério publico informa e solicita providências. No dia 31 de outubro de 2009 foi realizada a 8º Conferencia Municipal, onde foi aprovada a implantação das diretrizes da Norma Operacional Básica de recursos Humanos do sistema Único de Saúde (NOB-RH-SUS) na secretaria municipal de saúde, implantação de protocolos de enfermagem, qualidade de serviços e resolutividades dos serviços oferecidos na atenção básica, reorganizarem a atenção básica no município, aperfeiçoarem as políticas de atenção a saúde dos serviços oferecidos, aperfeiçoarem a política de atenção ao trabalhador, elaboração de planos de cargos carreira e salários que contemple todas as categorias dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e que todos os programas, projetos e cargos de coordenação, ou gerência sejam exercidos por profissionais concursados de acordo com a capacidade técnica e profissional comprovada e os cargos técnicos e gerência devem ser de carreira, publicado em 09/de março de 2010 no diário oficial do município. A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa não possui plano de cargos, carreira e salários (PCCS) para a secretaria municipal de saúde como determina a diretriz da Norma Operacional Básica de recursos Humanos do Sistema Único de Saúde (NOB-RH-SUS), a falta de um PCCS não supre as necessidades técnicas como instrumento de organização dos serviços e do quadro dos servidores, especialmente quanto à falta de previsão de ascensão profissional mediante avaliação de desempenho ou por maior habilitação profissional. Na atual estrutura administrativa, o (organograma) da secretaria municipal de saúde que culminara, num total de mais ou menos 11 ou 24,5% cargos servidores, cargos de comissão ocupado por servidores concursados 8 ou 18% total de cargos de chefia com servidores: 19 ou 49%, cargos em comissão ocupados por concursados 22 ou 49% cargos disponíveis 03 cargos de chefia total: 45 Gerências conforme organograma enviado pela prefeitura no dia 09/06/2010 para o Conselho Municipal de Saúde não tem como saber exatamente pois o organograma está de forma confusa não da pra saber as hierarquias. A citação de mais ou menos, foi por falta de informação especificas da secretaria esta situação infelizmente compromete ou pode comprometer a CONTINUIDADE e QUALIDADE dos serviços de saúde prestados a sociedade: 1º- porque de 4 em 4 anos ou até antes trocam as chefias conforme interesse dos governantes, 2º- devido à falta de comprometimento por uma parcela dos ocupantes do cargo comissionados com a continuidade dos serviços a longo prazo, pois estão ali por tempo determinado e nomeado politicamente, 3º- muitos são nomeados sem o conhecimento técnico necessário ás funções a serem executadas, pois não existe nenhuma norma determinando que estabeleça critérios técnico para se assumir esses cargos, 4º- promove o desestimulo dos funcionários efetivos ao se privilegiar a entrada no serviço de funcionários sem concurso público, gerando um ciclo vicioso que ocorre a cada troca de governo. Esta situação também favorece a prática de pagamento de favores políticos e até o nepotismo, haja vista que existem na estrutura administrativa atual da secretaria municipal de saúde até auxiliares administrativos em cargos comissionados. O Conselho Municipal de Saúde desde... Já preocupado com estas indicações e nomeações, acordou com a secretaria de saúde que os indicados para os cargos comissionados fossem apresentados ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) para aprovação, acordo este, que não tem sido cumprido pela secretaria, às diversas trocas ocorridas nestes cargos sem a comunicação ao Conselho Municipal de Saúde (CMS). O Conselho Municipal de Saúde representa vários segmentos da sociedade civil e por entender que a estrutura e o funcionamento e a qualidade dos serviços prestados é de relevância pública aprovou na VIII Conferência Municipal de Saúde em 10/2009 dentre outras, uma diretriz que propõe que a diretoria, gerência, coordenações e chefias da Secretaria Municipal de Saúde fossem ocupadas somente por funcionários efetivos da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e que a Secretaria organizasse uma comissão composta por representantes das várias categorias existentes no quadro de funcionários da saúde para acompanhamento e discussão de um plano de Cargos Carreira e Salários PCCS. No dia 16 de dezembro de 2009 foi aprovada a resolução (008/2009) para instituir a comissão para avaliação da proposta de Planos de Cargos, Carreira e Salários homologada pelo Secretario de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde sendo um órgão propositivo, fiscalizador e deliberativo em conformidade com a lei validaram a diretriz referente aos cargos comissionados com a resolução 006/2010 e encaminhou a secretaria para as providencias. Porém, a Secretária Municipal de Saúde conforme oficio em anexo respondeu que não adotará está resolução alegando que a forma confronta a Lei Orgânica do Município (LOM) já, o Conselho Municipal de Saúde entende que a justificativa apresentada não procede por que. A estrutura administrativa atual da Secretaria de Saúde pode ter os cargos comissionados que foram criados pelo executivo através de lei, no entanto, os seus ocupantes podem ser funcionários efetivos, técnicos de carreira. O Conselho Municipal de Saúde aprovou a resolução 006/2010 a qual pretende e determina para todas as gerências, chefias e coordenações que sejam exercidos por profissionais de carreira, pois não é ilegal e não confronta a lei, sendo que esta situação já ocorre, por exemplo, na Gerência da Vigilância Sanitária da Secretaria, onde o cargo é comissionado e quem exerce é um funcionário de carreira. Sendo assim, diante do exposto, e sempre com o objetivo maior de melhorarmos a qualidade dos serviços de saúde prestados a nossa sociedade e termos políticos públicas de saúde contínuas e permanentes, o Conselho Municipal de Saúde coloca – se a disposição para esclarecimentos solicita providências desta nobre promotoria para que sejam cumpridas as legislações pertinentes ao caso e que a atual situação da Secretaria Municipal de Saúde com um número de cargos comissionados (49%) ocupados por funcionários sem concurso administrando a saúde publica de Ponta Grossa, é no mínimo preocupante, solicita que seja analisado e revisto.

Julho 2010

- Após solicitação da união por moradia foi abeto o espaço do conselho para união por moradia fazer os cadastros de pessoas para construção das casas populares.

- Solicitado a vigilância Sanitária Vistoria no Hospital Amadeu Puppi.

- Recebido Oficio do Relatório do ministério da saúde com a auditoria realizada no departamento de ortese e prótese.

- Enviado ao ministério Publico providencia ref. Plano de cargos, carreira e salário da secretaria para providencia conforme a diretriz da 8° conferencia Municipal de Saúde.

- Solicitado a secretaria Informação sobre o Tratamento Fora de Domicilio (TFD.

- Solicitado a Câmara Municipal também informação sobre Tratamento Fora de Domicilio ( TFD) buscando apoio.

- Foi aprovado pelo conselho Municipal o projeto de implantação da informatização das unidades de saúde do Município

- Solicitado junto a secretaria o deslocamento do conselho municipal de Saúde para um espaço físico como mais instrutoras e acessibilidade com os usuários do SUS

- O Conselho Municipal solicita junto a vigilância estadual 3° regional de saúde e Vigilância Municipal de saúde que quando for feita vitórias nas unidades de Saúde e Hospitais Municipais Públicos com a presença de conselheiros Municipais de Saúde, Requer ainda que sejam apresentados para o Conselho Municipal de Saúde os relatórios separados por Unidades de Saúde, Com fundamento na lei nº 8080/90 artigo 6º inciso I, “alínea a” § 1º e § 2º, resolução nº 333 inciso XVI.

 

Agosto 2010

- Realizado Reunião Ordinária do conselho na dependência do Hospital regional.

- O Conselho Municipal de saúde vem através deste, solicitar a Vossa Senhoria, o 1º e 2º semestre de 2010 com urgência, apresentação do Plano Municipal de Saúde e as respectivas Programações Anuais de Saúde e os Relatórios Anuais de Gestão está diretamente relacionado com o exercício da função gestora em cada esfera de governo e com o respectivo Termo de Compromisso de Gestão, da portaria nº 3.176/GM/MS de 24 de dezembro de 2008, conforme a resolução nº 333 de 4 de novembro de 2004, as leis federais 8080 e 8.142 e aprovado na resolução nº 08/2010/CMS no Art. 3º: alertar que a reincidência dos apontamentos de que tratam os incisos do artigo 2º desta resolução, poderá ensejar a desaprovação do Relatório Anual de Gestão no exercício de 2010, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas e judiciais,conforme o grau que o caso determinar.

- Solicitado Junto ao Ministério da Saúde 500 copias da cartilha “CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE” para ser distribuída as unidades de saúde do município.

- Realizado reuniões para formação dos conselhos locais na unidade Julio de Azevedo, Horacio Droppa.

- O Conselho Municipal de Saúde, convidar a Vossa Senhoria Dr. Winston Antonio Bastos, secretario se saúde para apresentar o Plano Municipal de Saúde, as metas compactuadas e as metas que foram alcançadas.

- O Conselho solicita a secretaria esclarecimento referente ao oficio WAB/153/2010/ml, de como será feita a segurança nas unidades de saúde, pois o projeto visando a Aquisição de Equipamentos para Implantação e Implementação de Complexo Regulador e Informatização das Unidades de Saúde Integrantes, receberam materiais de relevância e de alto custo.

- O Conselho solicita cópia da dotação orçamentária de 2010, o que foi gasto até está data e cópias de todas as notas fiscais das despesas efetuadas pelo Conselho, o saldo positivo, não deverá ser computado no orçamento do Conselho despesas como aluguel do imóvel.

- O Conselho Municipal envia ao ministério publico informação e solicita providências junto a Secretaria de Saúde a mesma vem dificultando o trabalho de fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, o qual é deliberado pela lei nº 8.142/90, a Secretaria Municipal de Saúde não responde os oficio citados em anexo.

- O Conselho Municipal informa o ministério publico, referente ao oficio nº 196/2010 do Ministério Publico, que a Secretaria Municipal de Saúde enviou os relatórios de atividades de produção desde janeiro até junho, porém não apresentou o Plano Municipal de Gestão, as metas a serem atingidas neste ano, e não apresentou o orçamento de fundo a fundo, nem por amostragem, em conformidade com as leis nº8080/90, nº 8.142/90, resolução nº 333 de 4 de novembro de 2003 e a portaria nº 3.176/GM/MS de 24 de dezembro de 2008, onde através de oficio enviados a Secretaria para apresentação no Conselho do 1º e 2º trimestre de 2010.

 

Setembro 2010

- O Conselho Municipal solicita a relação com o nome de todos os médicos dos PSF (local de trabalho, carga horária).

- O Conselho Municipal solicita informações referente aos médicos que atendem os (CAPs) Centro de Atenção a Saúde Psicossocial, o nome de cada um, a carga horária, cópia do contrato da prestadora de serviço no prazo de cinco dias.

- O Conselho municipal solicita a associação, sindicato e conselho regional de medicina um parecer referente aspecto legal e ético a terceirização do Programa Saúde da Família no Município, conforme consta no Plano Plurianual de Saúde do Município para o período de 2010 a 2013 em relação aos profissionais médicos.

 

Outubro 2010

- Realizado visitas nas unidades de saúde para formação dos conselhos locais de saúde.

- O Conselho Municipal solicita a relação dos médicos aprovados no ultimo concurso e quais assumiram as vagas.

- O Conselho Municipal solicita o contrato do Hospital São Camilo firmado com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, e quais os serviços prestados, quadro de funcionários e carga horária.

- O Conselho Municipal solicita a Secretaria Municipal de Saúde, extrato das contas bancaria de fundo a fundo e cópia das notas fiscais, discriminar verbas Federais, Estaduais e Municipais do ano de 2010 até a presente data.

- O Conselho Municipal solicita a Secretaria Municipal de Saúde, os contratos de todos os hospitais de Ponta Grossa que prestam serviços a esta Secretaria, e quais os procedimentos a serem realizados.

- O Conselho Municipal solicita secretaria municipal, justificativa e quais as providências tomadas referente aos (oficio circular nº 222/2010- SCGS) problemas com os Hospitais Amadeu Puppi (pronto socorro) e Hospital João Vargas de Oliveira (hospital da criança).

- Realizado reuniões na unidade de saúde Cliceu Carlos de Macedo e José da Silva Ribeiro para organização do conselho local de saúde.

- O Conselho Municipal solicita a Vigilância Sanitária do Município todas as vistorias realizadas, quais foram aprovadas, quais não foram aprovadas, conforme lei nº 1331 de 23/11/2001 e decreto nº 5.711 de 23/05/2002.

- O Conselho Municipal solicita a Vigilância Sanitária estadual todas as vistorias realizadas, nos estabelecimentos que prestam serviços na área de saúde junto ao Município de Ponta Grossa, quais foram aprovadas, quais não foram aprovadas, conforme lei nº 1331 de 23/11/2001 e decreto nº 5.711 de 23/05/2002.

 

Novembro 2010

- Realizado reuniões na unidade de saúde Cesar Rocha Mileo para organização do conselho local de saúde.

- O conselho Municipal enviou três conselheiros a participar da XVI plenária nacional dos conselhos municipais de saúde.

- O Conselho Municipal solicitou a presença do diretor clinico do Hospital Amadeu Puppi e secretario Municipal de Saúde Para repassar informações referente ao fechamento de sala no pronto socorro.

- Respondido solicitação da 3° regional de saúde.

- O Conselho Municipal de Saúde informa ao ministério Publico, referente ao oficio nº 355/2010 do Ministério Publico, que a terceirização do Programa de Saúde da Família está inserida no Plano Municipal de Saúde de Ponta Grossa 2010 – 2013, totalmente em desacordo com os princípios das Diretrizes da 8ª Conferência Municipal de Saúde, que foi realizada em 31 de outubro de 2009, Diante do exposto; o Conselho Municipal de Saúde solicitou a reformulação do Plano Municipal de Saúde com a exclusão da terceirização, a qual não consta nas diretrizes da 8ª Conferencia Municipal de Saúde.

- O Conselho Municipal de Saúde informa ao ministério Publico referente ao oficio nº 196/2010 do Ministério Publico, conforme as diretrizes da resolução nº 333/2003 e as leis 8.142/90 e 3.176/97, informa a Vossa Excelência, que estamos recebendo da Secretaria Municipal de Saúde relatório mensal de atividades de produção (parcialmente) mais não esta sendo cumprido pela mesma (as leis citadas acima junto ao Conselho), apresentação trimestral nem auditorias iniciadas e concluídas no período.

Att: Sérgio Ferreira Doszanet
Presidente do Conselho Municipal de Saúde