A Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Ponta Grossa (Sindserv) discutem a situação dos aposentados que ainda trabalham para a administração municipal. O prefeito tem a intenção de afastar as 275 pessoas aposentadas.
O sindicato se agarra na lei da Justiça Federal e intercede pelos trabalhadores. Os que serão afetados com a decisão questionam o sindicato sobre os seus direitos e temem a decisão da Prefeitura.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ponta Grossa (Sindserv) está discutindo a intenção da Prefeitura de despedir os 275 aposentados que ainda trabalham como servidores públicos. No último dia 24, o sindicato promoveu uma reunião extraordinária para debater e esclarecer a situação junto com os servidores.
Além disso, os trabalhadores tiveram a oportunidade de conhecer o que diz a lei através da explicação do advogado do sindicato, José Adriano Malaquias.
A medida veio depois do conhecimento das informações divulgadas no Informativo Municipal que falava sobre a intenção de despedir os aposentados que ainda trabalham no setor público em Ponta Grossa.
Quando a informação chegou ao Sindserv, os membros da diretoria contataram o Secretário de Recursos Humanos, José Elizeu Chociai, para discutir a questão e imediatamente prepararam a reunião com os trabalhadores.
Conforme a resposta da Prefeitura ao sindicato, a possibilidade de demitir os aposentados veio a partir do comunicado do Tribunal de Contas para a Prefeitura de Mauá da Serra. O documento sugere que o Município deve despedir os trabalhadores, pois corre o risco de não ter sua prestação de contas aprovada.
A vice-presidente do sindicato, Kátia Fioravante, diz que o Sindserv está tentando negociar com o Prefeito para que nenhum aposentado seja afastado do trabalho.
“Já aconteceram situações como esta, e nós conseguimos fazer com que a Prefeitura não só admitisse todos os aposentados como também pagasse o tempo em que ficaram fora”.
Atair Mara, motorista, fala que será complicado sobreviver se a Prefeitura o despedir, pois gasta todo mês cerca de R$ 300,00 com remédios. “Sem o dinheiro que ganho atualmente será difícil viver. Vou ficar com a corda no pescoço”, diz.
O motorista ainda revela a situação dos aposentados que continuam como servidores públicos: “Aposentado sofre preconceito. Há corte de horas-extras, nos colocam na ‘geladeira’, além de nos transferirem de um lugar para o outro”.
A lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevê que uma pessoa aposentada pode continuar com o vínculo empregatício se assim ela desejar e só será afastada do trabalho quando atingir 70 anos.
De acordo com Kátia, há alguns servidores nessa situação em Ponta Grossa. “Com relação a eles não podemos fazer nada. Se a Prefeitura decidir despedi-los estará seguindo a lei, mas os outros que não se encontram nessa situação estão protegidos por ela”.
