Caso não haja acordo entre sindicato e prefeitura, os servidores terão corte no salário pago há 21 anos
O novo Plano de Cargos quer extinguir a dobra efetivada dos professores do magistério municipal, o que significa passar de 20 para 40 horas semanais, com remuneração dobrada. Se não houver acordo entre governo e servidores, o corte salarial começa a valer a partir de agosto, e os professores municipais passarão a ganhar 50% do salário atual.
A discussão do novo plano de cargos para o magistério municipal prossegue com alguns pontos críticos. A possibilidade de corte da dobra efetivada para os professores é a principal preocupação da classe e a luta mais forte do sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) no momento.
A dobra efetivada corresponde a uma situação inconstitucional, existente desde 1989, em que os professores realizam concurso para carga horária de 20 horas semanais, mas acabam por trabalhar 40 horas, ganhando, portanto, o dobro da remuneração inicial.
Em vista disso, a intenção do governo é de acabar com a dobra efetivada, alegando a ilegalidade. Mas isso corresponde a uma redução de 50% da remuneração dos professores.
Segundo a procuradora geral, Regina Fátima Wolochn, dentre as propostas para a resolução do problema, a mais simples seria a de que os servidores assumissem o contrato atual de 20 horas semanais e fazer um novo concurso correspondente à mesma carga horária para que a situação não mude. Assim, continuariam trabalhando 40 horas e sendo remunerados pelas mesmas, já que não há ilegalidade em possuir dois contratos.
A solicitação do sindicato é apenas uma. “Nós, do Sindicato, pedimos ao governo que mantenha a dobra efetivada a essa classe. Não faz sentido alguém que vem há mais de 15 anos recebendo um determinado salário reduzi-lo à metade de uma hora pra outra”, diz a vice-presidente do Sindserv, Kátia Fioravante.
SindServ2-18-06-10.jpgDe acordo com a professora Ilza Mara de Oliveira Nunes, da Escola Municipal Coronel Cláudio, várias famílias vão ser prejudicadas com a redução salarial prevista, caso não haja acordo entre o governo e as reivindicações dos trabalhadores. “Na verdade, não vai mudar nada para o governo, o único prejuízo é dos trabalhadores. Isso, para mim, é ser desumano”, destaca.
Segundo ela, o que o novo plano de cargos quer é revogar a lei 6850, de 2001, que mantinha a dobra efetivada aos professores que já estivessem nessa situação. “Na época que essa lei foi aprovada, havia 567 professores nesta situação, hoje existem 240. É inadmissível prejudicar essa quantia de servidores por algo que já se arrasta há muito tempo”, finaliza Kátia Fioravante.
Se não houver acordo a fim de que o novo plano de cargos não sofra essa alteração, o corte de salário e carga horária semanal provavelmente entra em vigor no mês de agosto, após a tramitação do projeto na Câmara Municipal, que deve iniciar no final desse mês.
