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“Muitos municípios instituem uma taxa (tributo) para cobrar dos moradores pela pavimentação, em função de uma, em tese, valorização dos imóveis que pode ocorrer”, explica aluna de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Karoline de Andrade.
Karoline informa que muito se discute sobre a legalidade disso, mas não existe nenhuma lei proibindo ou declarando gratuita a pavimentação. Em Ponta Grossa, muitas ruas ainda não são pavimentadas. É o caso de algumas ruas da Vila São Vicente de Paula, em Uvaranas. Desde abril de 2012, os moradores pagam cerca 90 reais para terem as ruas asfaltadas. As obras, com previsão de entrega para dezembro, ainda nem começaram.
Segundo a presidente da associação de moradores, Ivonete Menezes, o contrato foi assinado com a Companhia Ponta-grossense de Serviços (CPS) órgão da Secretaria de Obras, há mais de um ano e meio. “Nós estamos pagando o valor de R$ 90, 34 em parcela de 36 vezes, por mês desde ano passado e é para as ruas serem entregues em dezembro”, conta a presidente.
“Para que pagar tanto imposto se não pode ter asfalto, temos o direito de receber isso”, fala a moradora Gláucia Cardoso Alves. A Rua Heladio Vidal, que separa a vila S. Vicente de Paula com a vila Bertha, deveria ter sido entregue em junho deste ano. A presidente informa que recorreu à companhia depois que o prazo venceu, mas que nada foi feito.
O contrato assinado pelo prefeito Marcelo Rangel prevê asfaltamento das ruas Maria de Lurdes de Valgas, Eloyna Meira Martins, Aramis de Melo, Manoel Macedo, Luiz Federico Daitchmann, José Macedo de Loyola. O prazo para finalização da obra é dezembro deste ano.
A secretária da CPS, Leandra, explica que as obras da pavimentação ainda não começaram porque o atraso já vem de anos anteriores, na realização de obras anteriormente contratadas, depois veio o fator da inadimplência que somado ao baixo índice de adesão e a outros fatores colaboraram para os atrasos.
A previsão do início das obras serão no pŕoximo ano”, informa Leandra. Além disso não há um valor percentual que deve ser pago pelos moradores, mas na prática, leva cerca de 18 meses, o que corresponde a 50%. Segundo CPS, existem 22 contratos sendo que nove são quitados, nve estão em atraso e quatro estão em dia.
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