As empresas podem selecionar os candidatos de acordo apenas com critérios técnicos. A demissão ou recusa de contratação de pessoas com deficiência configura discriminação e crime previsto em lei.
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As pessoas portadoras de deficiência não podem ser excluídas de uma vida normal. O trabalho faz parte da rotina social de qualquer pessoa, como conta Juan Campesi, cadeirante e desempregado há cinco anos:
“O trabalho reedifica uma pessoa, você se sente vivo, se sente capaz, sente que está vivendo de igual pra igual”.
Para incluir pessoas como Juan no mercado de trabalho foi criada em 1991 a Lei nº 8.213/91, que reserva de dois a cinco por cento das vagas das empresas com mais de noventa e nove empregados aos beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiências habilitadas. A criação dessa lei prevê que o valor social do trabalho seja cumprido.
Quando uma pessoa portadora de algum tipo de deficiência começa a trabalhar, ela é considerada como reabilitada e, portanto, automaticamente, perde o beneficio social. Esse benefício é dado a pessoas portadoras de deficiência que comprovem não possuir meios de se manter ou de manter uma família, por exemplo. O beneficio equivale a um salário mínimo, atualmente no valor de 545 reais.
Há uma seleção na contratação de portadores, assim como há com pessoas consideradas normais. No entanto, essa seleção deve ser estritamente técnica. De acordo com o Ministério do Trabalho, os critérios exigidos podem ser somente os necessários para cumprir as atividades da empresa.
É o que explica o presidente do Sindicato dos Comerciários, João Vendelin: “As empresas tem obrigação de cumprir a lei, mas ela é obrigada a selecionar o funcionário por questões práticas de trabalho”.
A recusa injustificada baseada na deficiência é crime, conforme o art. 8º da Lei nº 7.853/89 e caso o empregado seja demitido em razão de ato discriminatório, pela deficiência, o empregado tem direito à reintegração ou à indenização.
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