A pessoa com deficiência física tem por lei, direito a pensão assistencial se comprovada à impossibilidade de trabalhar. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício é requerido após avaliação médica que aponte a incapacidade para o trabalho. Além disso, a renda mensal percapta da família do requerente não deve ultrapassar ¼ do salário mínimo.
A Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, define em seu Art. 1° que “A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.
A cadeirante, Maria Liliane Vieira de Souza, 43 anos, trabalhou durante 20 anos como telefonista terceirizada na Receita Estadual. Ela conta que foi pioneira num convênio que a Associação de Deficientes Físicos de Ponta Grossa (ADFPG) fez com o Estado. Liliane recebe benefício de auxílio doença desde 2010 e tenta se aposentar desde então, “se eu soubesse que iria ficar tão difícil para o deficiente, eu tinha me aposentado antes”, confessa.
Com contribuição garantida para se aposentar, ela diz que o INSS deverá determinar se será por invalidez ou não. “Eu não queria que fosse por invalidez”, diz que gostaria de permanecer ativa, mesmo que seja para fazer trabalho voluntário.
O aposentado por invalidez, Marcos Aurélio Soares, 42 anos, teve lesão medular devido a acidente de automóvel há 24 anos e recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Marcos relata que encontrou dificuldades em convencer de que estava tetraplégico na época, mesmo sem poder mexer-se. Mas não teve impasses no processo de aposentadoria, “antigamente era mais fácil”, diz.
Sobre as mudanças nas leis, Marcos fala que as pessoas com deficiência têm os mesmos benefícios de uma pessoa normal hoje, “nada mais justo, pois trabalha-se igualmente”, declara.
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