Segundo informações da Secretaria de Gestão Financeira e Negócios Jurídicos, Ponta Grossa possui 32 mil terrenos sem edificação. O prefeito Marcelo Rangel sancionou a Lei nº 11.232, em 18 de janeiro de 2013, que estabelece que imóveis cheios de lixo, entulho ou invadidos pelo mato há mais de um ano serão desapropriados e destinados à construção de moradia popular pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Até 2012, a Vigilância Sanitária era responsável por realizar a vistoria de terrenos considerados baldios. Neste ano, a responsabilidade foi dividida para o departamento de Urbanismo, responsável pela verificação do terreno, e o Centro de Zoonoses, que atua no controle de animais peçonhentos.
Segundo o fiscal de obras do departamento de Urbanismo, Fabiano Otto Vieira Santos, é preciso que o munícipe entre em contato com a prefeitura, apresentando o CPF e RG, para encaminhar um pedido de vistoria do local.
“Depois de encaminhar o pedido, é gerada uma notificação para que o um fiscal do departamento compareça ao local para avaliar a situação do terreno”, relata Fabiano.
Depois da vistoria, a prefeitura localiza o proprietário, que é autuado. O prazo para a limpeza do local é de 30 dias. Ao contrário, será multado, de acordo com o tamanho do terreno, e poderá perder a posse do local em até um ano.
Hoje, o setor de urbanismo conta apenas com quatro agentes responsáveis por realizar vistoria em Ponta Grossa. Segundo Fabiano, o número ainda é pequeno, mas, por motivos de adaptação, o número de tende a aumentar para poder dar conta de atender uma cidade, com aproximadamente, 311.611 habitantes.
Editorial: Donos de uma terra sem lei
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