Segundo a Constituição Federal de 1988, os trabalhadores têm a liberdade de entrar em greve. Tal atitude está prevista na Lei nº 7.783, de 28/06/1989, que define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis dos funcionários.
Essa lei prevê diferenciações para as possibilidades de greve, dependendo do serviço exercido e da função social da atividade. Wagner Ricardo Ferreira é especialista em Direito Trabalhista e aponta as circunstâncias em que a greve deve ser realizada.
“Para ser considerada legitima, a greve tem que ser notificada com antecedência de 48 horas. No caso de atividades essenciais, deverá ser notificada ao empregador com antecedência mínima de 72 horas”, explica.
São consideradas atividades essências: assistência médica e hospitalar, distribuição e comercialização de medicamentos, funerários, transporte coletivo, captação e tratamento de esgoto e lixo, entre outros.
Ferreira também explica que, nas atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento da sociedade.
José Augusto é frentista há 5 anos e diz não ter conhecimento das normas para entrar em greve.
“Essa falta de informação acaba prejudicando na hora de lutar por algum direito. Conhecendo o funcionamento, a classe se torna mais unida e facilita as mudanças que buscamos”. Augusto também afirma que esse tipo de informação precisa ser divulgada entre os frentistas.
Editorial: Procura-se, há três meses, uma greve de frentistas
Interatividade: Você conhece os direitos trabalhistas de sua categoria? Comente.
