Em 2004, quando o plantio de transgênicos dava os primeiros “passos” em território brasileiro, o governo federal criou a Lei 4.680/03, ou Lei da Rotulagem. A norma garante que todos os produtos com mais de 1% de matéria-prima transgênica tragam essa informação no rótulo.
A identificação é feita através da presença da letra T em meio a um triangulo amarelo. No Paraná, uma lei parecida foi sancionada em 2005. De acordo com esta, a identificação deve aparecer para qualquer percentagem de transgênico.
De acordo com a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Ana Paula Bortoletto, a identificação no rótulo serve para dar opção na hora da compra.
“Existem evidências de que os alimentos transgênicos podem provocar prejuízos ambientais e para a saúde, por isso, muitos consumidores optam por não consumi-los. Sem a informação na embalagem, o direito de escolha de consumir ou não esse tipo de alimento fica totalmente prejudicado”, afirma.
Em alguns países europeus, entre eles a França, a rotulagem também é exigida na carne do animal que se alimentou com ração feita com grãos transgênicos. Isso porque, segundo o agrônomo Celso Lacerda, “o código genético do alimento transgênico é encontrado nos músculos e órgãos internos desses animais”.
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