Após dez anos, voltou para discussão, no início de maio na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4330, criado em 2004 pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
O PL prevê regular a terceirização sem limites do trabalho, em qualquer área de uma empresa. Manifestações contra a sua aprovação ganham mais peso com o passar dos dias.
Centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, partidos políticos, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ativistas, professores e pesquisadores, realizam constantes pressões para o arquivamento do PL 4330.
O foco do argumento dos oposicionistas é que, se for aprovado, o projeto torna os direitos dos trabalhadores mais flexíveis, e a classe passa a ser prestadora de serviços eventuais, além de sucumbir a trajetória sindical já construída.
João Kieltyka, presidente do Sindicato dos Comerciários dos Campos Gerais, salienta que a preocupação maior é com o pagamento do direito do trabalhador. “Preferimos que seja contratado por tempo determinado sem que tenha um terceiro pagando. Porque o terceiro que paga, ganha sem trabalhar”, diz.
Caso o PL 4330 venha a ser aprovado, algumas consequências instantâneas seriam sentidas pelos trabalhadores, como: redução de salários, jornadas semanais de trabalho mais longas, maiores riscos de acidentes de trabalho, adoecimentos mais frequentes, precarização das condições de trabalho, mas principalmente, o desrespeito às conquistas alcançadas pelos trabalhadores ao longo dos anos.
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