A advogada trabalhista, Míriam Aparecida dos Santos, fala sobre os direitos assegurados aos trabalhadores. Entre eles está o pagamento de insalubridade, ou seja, a remuneração para os funcionários que exercem funções em áreas mais perigosas.
Os valores para esse pagamento variam de 10% sobre o salário (mínimo), 20% (médio) a 40% (valor máximo). “A insalubridade é uma maneira de recompensar o trabalhador pelo risco que corre todos os dias em seu trabalho”, comenta.
De acordo com a Lei 8213 de 1991, depois de adquirir a alta médica, o trabalhador possui o direito de estabilidade no emprego de doze meses. O Sindicato dos Metalúrgicos orienta os trabalhadores a tomarem medidas que assegurem os seus direitos. A elaboração do Comunicado de Acidente de Trabalho, conhecida como CAT, é a principal providência exigida.
Além disso, toda empresa deve realizar programas preventivos para os trabalhadores e treinamentos que evitam acidentes. Uma das providências obrigatórias é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida como CIPA.
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Acidentes afetam vida profissional de trabalhadores
Fiscalização precária facilita a ocorrência de acidentes de trabalho
