A Lei de Execução Penal, nº 7.210 de 1984, prevê como dever do Estado dar “assistência ao preso e ao internado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”.
Além disso, o Estado ainda tem obrigações para com o preso no que refere-se à assistência material, saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
Preso há quatro anos e três meses por assalto a mão armada a uma agência dos correios, Carlos* conta que era usuário de cocaína e participava de “paradões” de som e corridas ilegais de carros. “Roubei porque queria um carro novo”, conta.
Carlos* passou por diversas unidades antes de chegar até a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG), entre elas o cadeião. Segundo o preso, a situação era muito diferente da que vive atualmente.
“Era hiperlotado, faltava condição básica de higiene, a comida era pouca. Já aqui temos tudo, comida controlada e atendimento médico”, conta.
Trabalhando na lavanderia, Carlos* explica que a convivência com os presos das duas unidades penitenciárias de Ponta Grossa não são iguais.
“Lá (no presídio) só falavam de droga e roubos. Aqui também existe esses assuntos, mas é menos, porque a maioria trabalha e estuda, tem uma consciência diferente”, explica.
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Já o detento José*, preso há um ano e um mês no Hildebrando, conta que quem trabalha no presídio é repreendido pelos outros presos.
“Eles não gostam que alguem ajude nos serviços, não pensam em melhorar. Criticam a gente que trabalha, não pensam em ter uma vida melhor lá fora”, lamenta.
Para o advogado e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, João Goes, a dificuldade em trabalhar a ressocialização no Presídio se deve à grande quantidade de presos.
“No cadeião, temos todos os problemas possíveis, devido à superlotação. Uma unidade velha e sucateada. Qualquer tipo de tentativa de ressocialização pode esquecer, quando se trata de uma situação dessa”, diz.
O advogado também explica que, se não houverem medidas práticas para reinserir o preso na sociedade, a tendência é que a situação piore.
“Não foi uma vez que eu vi alguém entrar no presídio por pequenos delitos, e depois voltar traficante, homicida etc. Enquanto o presídio não tiver a capacidade de resolver a situação da dignidade mínima, as pessoas vão voltar piores. Vai ser um ciclo vicioso”.
Já para o advogado e coordenador do curso de direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Rauli Gross, o que falta é uma maneira eficaz de trabalhar com o indivíduo.
“Acredito na reabilitação. Entendo que ninguém é irrecuperável. Só não encontramos um meio eficaz de recuperar esse indivíduo“, explica.
*Os nomes dos presos e presidiários apresentados em toda a reportagem são fictícios, compromisso assumido pela repórter anteriormente à realização das entrevistas.
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