Falta ‘cultura de transparência’ no Brasil
Gestores públicos de Ponta Grossa ainda desrespeitam Lei de Acesso à Informação
Mesmo depois de três anos, a Lei de Acesso à Informação ainda não é respeitada integralmente. Para motivar os gestores públicos a cumprirem as determinações, o poder público iniciou campanhas de conscientização e fiscalização. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, por exemplo, criou o projeto LAI Social – Lei de Acesso à Informação para analisar se as determinações da lei têm sido cumpridas de maneira adequada.
Em parceria com universidades públicas, o programa recruta estudantes e professores que devem constatar quais aspectos da lei são respeitados ou desrespeitados em cada região. Hoje, a iniciativa está em andamento na UEPG, que fiscaliza as cidades dos Campos Gerais, e em outras cinco universidades públicas paranaenses.
Mesmo os estudantes envolvidos no projeto do TCE relatam episódios em que servidores públicos negaram informações sem respaldo legal. Nos casos mais graves, há até a prática de intimidação. Foi o que aconteceu com Karina Chichanoski, estudante do quarto ano do curso de Jornalismo.
Ela é responsável por investigar a implantação da lei em instâncias do poder executivo e, rotineiramente, solicita informações como uma cidadã qualquer, sem se identificar como pesquisadora. Em uma das tentativas, passou por uma espécie de interrogatório feito por uma funcionária pública.
“Passei mais de uma hora esperando a pessoa que me indicaram, que na verdade não era a responsável. Quando ela chegou, queria saber para qual fim eu utilizaria a informação solicitada, se eu pertencia a algum partido político e qual atividade eu desempenhava cotidianamente. Fiquei em uma sala sozinha com a funcionária”, conta Karina. Exigir que o cidadão revele os motivos que o levaram a solicitar informação é uma violação ao artigo 10 da Lei de Acesso, que proíbe qualquer constrangimento nesse sentido.
Outro problema constatado pelos participantes do projeto foi o desconhecimento sobre a lei. De acordo com Mariana Okita, também estudante de Jornalismo, muitos dos gestores públicos não sabiam da necessidade de manter balcões de Serviço de Informação ao Cidadão ou alternativas para protocolar as solicitações pela internet.
“Alguns gestores acreditam que apenas manter um Portal da Transparência ativo é suficiente para cumprir a Lei. Esquecem, portanto, que o site deve dispor de acessibilidade, ferramenta de busca por palavras, alguns links específicos de ações, projetos e obras, além de oferecer a ferramenta para solicitar informações que não estejam disponíveis online”, diz.
Falta ‘cultura de transparência’ no Brasil
Gestores públicos de Ponta Grossa ainda desrespeitam Lei de Acesso à Informação
Saiba mais:
Artigo 19: Divisão brasileira da ONG internacional Article 19, que defende o livre acesso à informação e a liberdade de expressão em escala global. O nome da organização faz referência ao 19° artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Right2Info.org: Organização internacional que faz levantamentos sobre o direito de informação em diversos países. Disponibiliza estudos de caso e comparações entre nações.
Acesso à Informação – Governo Federal: Site governamental que conta com informações sobre a Lei de Acesso, além de estatísticas sobre o tema e um passo a passo para fazer uma solicitação.
Transparency and Accountability: E-book gratuito sobre o direito à informação em 11 países latino-americanos, produzido pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, da Universidade do Texas em Austin. Em inglês.
Portal da Transparência: Portal onde o Governo Federal deve prestar contas sobre gastos e repasses. De acordo com a lei, todos os estados e municípios com mais de dez mil habitantes devem ter um site semelhante. O Portal da Transparência de Ponta Grossa pode ser encontrado aqui.
Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas: Coletivo formado por entidades da sociedade civil em 2003. Foi um dos agentes responsáveis por pressionar o governo para aprovar a Lei de Acesso à Informação em 2011. Hoje, atua na fiscalização de violações e no incentivo à transparência.
