A Agência do Trabalhador é responsável por recolher os currículos dos interessados em ingressar no mercado de trabalho e fazer o intermédio dos candidatos com a empresa. Os currículos são inscritos em uma base de dados que cruza o perfil do candidato com as vagas disponíveis nas empresas. A análise comportamental do candidato é feita pela empresa e é ela que decide a contratação ou não do pretendente. A Agência do trabalhador tem função até a porta da empresa.
Antônio Laroca, gerente da Agência do Trabalhador da cidade, diz que se o processo é feito pela Agência ele será formal: “Não existe contratação que não seja formal, a gente sabe que a informalidade existe, mas ela não é legal”. Segundo ele, algumas vezes o patrão e o empregado fazem um acordo tácito, ou seja, verbal, estipulando o salário e jornada de trabalho. O patrão não registra o funcionário e o empregado fica sem os direitos garantidos pela constituição.
Laroca diz que assim como a Agência do Trabalhador não tem controle sobre a contratação ou não do profissional cadastrado, ela também não tem como saber o número de contratações informais. Existem na cidade 69971 trabalhadores com carteira assinada. Assim, os demais ou são autônomos ou informais.
Ele explica que no caso dos autônomos eles não são informais, pois são considerados trabalhadores liberais, que muitas vezes escolhem essa opção por ter mais vantagens ou por não conseguir vaga no mercado formal. Já os informais trabalham para alguém que optou por não pagar os direitos da lei trabalhista.
O problema aparece só quando o funcionário é demitido. Se o funcionário procurar o judiciário, o patrão terá que ressarcir os direitos do trabalhador. Porém, há muitos casos em que o empregado lesado não recorre à justiça, o que ajuda a manter a informalidade do mercado de trabalho.
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Benefícios garantidos pela CLT
No trabalho formal, os trabalhadores têm direito a salários fixos, horas extras, insalubridade, adicional noturno, férias e abono, 13º salário, seguro-desemprego, entre outras garantias. Confira alguns benefícios garantidos pela CLT:
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