A volta da greve dos professores da rede estadual e das universidades em abril aconteceu justamente por conta do projeto do ParanaPrevidência. Em março, após um mês em greve (de 10 de fevereiro a 12 de março), os docentes decidiram suspender a paralisação diante do compromisso do governo estadual de, entre outros pontos, não alterar o modelo previdenciário sem antes chegar a um acordo com todos os sindicatos de servidores.
“O motivo da retomada da greve foi a discordância dos servidores em relação ao Projeto de Lei 252/2015, que pretende modificar o sistema previdenciário, representando uma economia para o governo com o uso do fundo de previdência dos servidores”, explica Gisele Masson, vice-presidente da Seção sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (SindUEPG).
A proposta do governo acerca da previdência dos servidores públicos do estado transfere 33 mil servidores do fundo financeiro para o fundo previdenciário, o que reduziria a validade do fundo para 29 anos. Com isso o fundo previdenciário passa a assumir os benefícios de servidores inativos com mais de 73 anos.
Em entrevista realizada antes da aprovação do PL, a vice-presidente do SindUEPG revela que este projeto, mesmo avançando em relação ao proposto no início do ano, ainda é uma “tentativa do governo em usar o fundo de 8 bilhões para pagar aposentadorias, a fim de que o governo economize, mensalmente, 142,5 milhões”, considera.
“Outro ponto problemático é a previsão de se criar um grupo de trabalho para a definição de um Fundo de Previdência Complementar, o qual todos os servidores do estado são contrários, pois poderá ocasionar a aposentadoria somente pelo teto do INSS, responsabilizando o servidor pela contratação opcional de uma aposentadoria complementar”, expõe Gisele. Além disso, a categoria esperava uma ampla discussão sobre o projeto. Eles apontavam, também, para a necessidade de acesso aos dados auditados do ParanáPrevidência.
“A partir do momento em que esse projeto é aprovado, o Governo do Estado do Paraná se torna ilegal frente aos repasses de verba do poder federal, porque não tem a certidão negativa expedida pelo Ministério da Previdência em relação ao sistema previdenciário do Estado. E qualquer alteração deve ser protocolada e admitida pelo Ministério da Previdência. O Governo protocolou e o ministério negou”, explica Andrea Rosane de Souza, Secretária de Formação da APP-Núcleo Ponta Grossa.
Sobre o ocorrido em frente à Alep, no Centro Cívico, em nota oficial o Governo do Paraná lamentou o fato. “O radicalismo e a irracionalidade de pessoas mascaradas e armadas com pedras, bombas de artifício, paus e barras de ferro, utilizados contra os policiais, são responsáveis diretos pelo confronto que se instalou na Praça Nossa Senhora de Salete. Lamentavelmente, policiais e manifestantes saíram feridos”, declarou a nota.
A APP-Sindicato também se manifestou em nota denominada ‘A nossa luta continua. Não vão nos amedrontar’. A direção repudiou a ação violenta e o abuso de força policial contra a categoria. A OAB-PR também repudiou o uso de violência, exigiu do Ministério Público a apuração dos fatos e disse que a democracia estava de luto.
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