No Brasil, as condições de acessibilidade são regulamentadas pelo Decreto 5296 / 2004 e pela norma da ‘NBR 9050’ da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O Decreto 296 prevê, no primeiro inciso do oitavo artigo, que a acessibilidade é a “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
O Decreto 296 regulamenta ainda a exigência de cumprimento da norma ‘NBR 9050’ a fim de que haja uma adequação às diretrizes nacionais para a garantia da acessibilidade. A norma é uma espécie de estatuto que determina as regras de ‘acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos’.
Uma das regulamentações é sobre as calçadas e pisos. Como determina a NBR 9050, “os pisos devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante sob qualquer condição”.
Dessa maneira, o calçamento, pelo menos no centro de Ponta Grossa, não está de acordo com essa normatização. As calçadas de petit-pavé - na tradução, pequenos pavimentos ou o calçamento feito por pequenos blocos de pedra - estão presentes em grande parte desta área e não são adequadas, pois são lisas e escorregadias.
O gerente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR), Vânder Della Coletta Moreno, afirma que a maioria das calçadas já existia antes da legislação de acessibilidade ter sido criada.
Moreno afirma ainda que grande parte está em desacordo com a legislação. Em algumas situações, é a topografia da cidade que impede qualquer tipo de adequação devido à grande declividade.
“Como exemplo, temos a calçada existente da esquina da Rua Francisco Ribas com a Saldanha Marinho, no centro. Além de serem estreitas, estão totalmente danificadas”, constata o gerente.
Segundo Moreno, as calçadas fazem parte do espaço público e, por isso, a construção e manutenção é de responsabilidade da prefeitura.
