Edilson Luis Carneiro Baggio é Secretário de Assistência Social desde 2005. Em entrevista à equipe do Portal Comunitário, respondeu perguntas envolvendo o tema políticas públicas e explicou como é o trabalho com as 33 entidades assistenciais conveniadas com a Proamor, a Fundação Municipal de Assistência ao Menor, vinculada à Secretaria. Anualmente, 8 milhões de reais são destinados pelo município para essas entidades, incluindo a APADEVI, Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais.
Fotos: Augusto Travensolli
Portal Comunitário: Como o senhor observa a política social no município?
Edilson Baggio: A assistência social tomou um novo rumo com as mudanças impostas pelo Governo Federal e a Lei Orgânica do Município em outubro de 2004. Acabou aquela política assistencialista de benemerência. Isso os governantes trabalharam para mudar. Hoje, temos um Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, onde várias pessoas estão cadastradas e recebem benefícios. Hoje em Ponta Grossa, a política assistencialista, de benemerência, ficou com as entidades sociais. A proposta de resgatar ficou com o Governo e as entidades trabalham com a produção humana.
Portal: Hoje, quantas entidades recebem verbas do município?
Baggio: Hoje, 33 entidades assistenciais são conveniadas com o município. Através da Proamor, 8 milhões de reais por ano são liberados para essas entidades cuidarem da manutenção, inclusive a APADEVI.
Portal: O que a entidade precisa para receber recursos do município?
Baggio: A entidade precisa estar constituída legalmente, ter CNPJ, utilidade pública, um ano de funcionamento, registrar-se no Conselho Municipal de Assistência Social, ele aprova e passa para a Proamor e então é decidida a liberação da verba pela Câmara Legislativa. A fundação faz o convênio após votação da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Se aprovada, a entidade fará parte do Conselho Comunitário formado pelas entidades, e inclusive elegendo seus representantes. A entidade deve fazer um projeto que se proponha a atender as necessidades do seu público, pois cada uma tem um foco. A partir disso, é feito um Plano de Aplicação e o Conselho aprova ou não.
Portal: Com o convênio efetivado, o que entidade tem que fazer?
Baggio: A entidade deve prestar contas mensalmente. Pois temos de prestar tudo para o Tribunal de Contas da União, através da Unidade de Gestão de Transferência, UGT, responsável por distribuir os recursos entre as entidades. Tem que estar tudo certo, senão deixa de ser beneficiada.
Portal: A APADEVI já teve problemas em relação a isso?
Baggio: Desde que estou aqui, a APADEVI sempre esteve em dia. Até em duas ou três oportunidades mandou projetos pedindo maiores recursos e foram aprovados. Até ganhou o terreno da Prefeitura para construir a nova sede.
Portal: Quando a nova sede da APADEVI estiver pronta, os valores enviados mensalmente para entidade não podem ser revistos?
Baggio: Pode ser sim, se ampliarem os serviços aos deficientes visuais. Mas também deve ser pensado que muitas pessoas assistidas pela entidade têm condição de pagar, enquanto outras não.
Portal: O senhor poderia tomar alguma atitude para que a APADEVI possa receber mais recursos para o término da nova sede em Uvaranas?
Baggio: Não, nós não podemos trabalhar em algo localizado. Porque se fizéssemos isso as outras entidades também iriam querer, se eu me envolvesse em uma questão assim, não estaria prevalecendo os direitos iguais.
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