As constantes denúncias de má gestão do dinheiro público, apropriação indevida, desvios de função e responsabilidade, aliadas aos problemas sociais e ambientais que afetam a maioria da população sem alternativas concretas e viáveis (serviços de saúde, vigilância sanitária, aumento da tarifa de transporte sem justificativa técnica, degradação ambiental), colocam o desafio de buscar formas de envolver a participação popular, buscando meios e condições de assegurar mais transparência na aplicação do dinheiro do contribuinte e a efetiva definição de políticas públicas, seja para a saúde, transporte, cultura, meio ambiente e demais setores que envolvem recursos financeiros pagos pela própria população.
Um desencanto com as representações políticas parece aumentar a preocupação e a urgência de mais participação social e a necessidade de criar formas de garantir condições elementares de cidadania. Diante de tais desafios, representantes de entidades comunitárias, populares, sindicais, partidárias e movimentos sociais, todos sem fins lucrativos, lançam o Projeto Fórum Social em Defesa de Políticas Públicas.
A urgência em definir e garantir a implantação de Políticas Públicas demanda, também, participação popular, através dos conselhos de representação com função deliberativa, como defende o Ministério Público Estadual em relação ao Transporte coletivo de PG. É inadmissível manter um conselho que tenha mera função consultiva, e se reúna apenas para homologar aumento da tarifa, sem prestar contas ao usuário.
Tais limitações, que vêm de gestões anteriores e se mantêm na atual administração municipal, deixando a população distante das decisões públicas da Cidade, precisam de mudanças imediatas. E, para isso, é preciso que o poder legislativo assuma sua função e colabore na apresentação e aprovação de propostas concretas para garantir uma efetiva participação popular nos conselhos, com função deliberativa. É por isso mesmo que a comunidade aguarda com expectativa o resultado das três comissões investigativas em funcionamento na Câmara Municipal: desta vez, não pode acabar em pizza! Não se admite que um servidor indicado para cargo político (não concursado) desvie R$ 2,3 milhões do dinheiro público, sem que a estrutura administrativa tenha sequer constatado tamanho rombo nas contas, ao longo de vários meses. Agora, não basta apurar... é preciso responsabilizar e devolver o dinheiro aos cofres públicos!
O Fórum Social em Defesa de Políticas Públicas é um espaço de debate e intervenção coletiva, que visa agregar as diversas atividades que já vem sendo realizadas por diferentes setores da comunidade pontagrossense. Não há qualquer interesse eleitoral, seja de um grupo ou legenda específica, até porque o Fórum busca sintonia de proximidades de interesses coletivos afins. Diante da expectativa de fortalecimento de tal iniciativa, espera-se a adesão de outras entidades, movimentos e organizações sociais sem fins lucrativos. Afinal, o objetivo que move tal proposta é um só: incentivar a participação e o apoio às diversas ações que envolvem lutas e a defesa de políticas públicas em Ponta Grossa.
Fórum Social em Defesa de Políticas Públicas
Campos Gerais, Maio de 2009.
Ato de Lançamento Público:
14/05, 5ª-feira, 16 h – Câmara de Vereadores PG
