A rebelião no Presídio Estadual de Cascavel (PEC), entre os dias 24 e 25 de agosto, revela a falta de estrutura da instituição ao confirmar o número de apenas nove funcionários disponíveis para atender mais de mil presidiários.
Entretanto, o baixo efetivo de agentes penitenciários não é um problema isolado. Em Ponta Grossa o mini presídio Hildebrando de Souza, localizado no Núcleo Santa Maria, tem a perspectiva de reduzir o seu quadro de funcionários de 88 para seis agentes no começo de 2015.
Atualmente, a maioria dos funcionários locados no Hildebrando fazem parte do Processo Seletivo Seriado (PSS), que estipula a contratação temporária de agentes por um ano, prorrogável por mais um ano. O processo mais recente admitiu 114 funcionários em 1º de fevereiro de 2013 e a prorrogação ocorreu no início de 2014. Faltam quatro meses para o término dos contratos, mas o Governo do Estado do Paraná ainda não se pronunciou quanto a abertura de um novo edital de concurso público para a contratação definitiva de novos agentes, muito menos para um novo PSS.
O diretor do presídio, Bruno Propst, confirma a instabilidade dos próximos meses. "Não temos um corpo de técnicos e muitos contratados também desempenham funções administrativas, e até mesmo de atendimento à saúde. Não sabemos o que vai acontecer", diz.
O chefe da Divisão de Assistência financeira (DIAF), Angelo Kalaph, é um dos contratados do primeiro e, até então, mais recente PSS, e se mantém insatisfeito com as decisões do Governo do Estado em admitir funcionários temporários para o cargo de agente penitenciário. "Este trabalho envolve riscos e exige uma capacitação, o PSS não reconhece esta necessidade e isso favorece a corrupção, como a entrada de celulares, por exemplo", afirma.
A mesma posição é assumida pelo representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN), Vilson Brasil, que vai além. "Os contratos de PSS para o sistema penitenciário demonstram a falta de estrutura do governo no atendimento às pessoas privadas de liberdade. Também não traz segurança para quem assume a função", diz.
No site da SINDARSPEN uma nota afirma que o sistema penitenciário do Paraná está falido. "Não conseguimos impedir a decisão do atual governo em abrir contratos temporários para a segurança pública, que tendem a eliminar uma situação emergencial que é a falta de agentes, mas não garantem qualificação para o desempenho da função", conclui Vilson Brasil.
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), órgão responsável pela gestão pública das penitenciárias, foi procurada pela reportagem do Portal Comunitário, mas não se posicionou quanto às novas contratações. Enquanto isso, a Lei Complementar nº 108/2005, do Decreto Estadual nº 4.512/2009, afirma que ao final do contrato de PSS o contratado está impedido de participar de uma nova seleção por um período de 24 meses.
