Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população ocupada (formada por empregados, empregadores, trabalhadores por conta própria, militares ou funcionários públicos estatutários) é de 23 milhões de pessoas. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que em março de 2013 (censo mais recente) havia, dentro desse total, 2.644 pessoas com deficiência física devidamente registradas no país.
Por garantia da Lei nº 8.213 de 1991, as empresas brasileiras devem destinar até 5% de suas vagas para pessoas com deficiência física, variando de acordo com o número total de funcionários. No Paraná, o cumprimento da legislação resulta em ao menos 106 empregos.
Entre os obstáculos a serem superados para que a aplicação da lei conforme um cenário ideal, há a limitação dos recursos. Em Ponta Grossa, por exemplo, apenas sete auditores fiscais são responsáveis por 48 municípios da região. A fiscalização se concentra na cidade e municípios como Apucarana, Umuarama, entre outros, demoram a ser visitados pelos funcionários do MTE.
Para além das limitações do órgão público, alega-se a falta de mão de obra qualificada para os cargos. Fato que se justifica pelo pouco acesso e/ou procura aos cursos de preparação realizados. Sublinha-se então outro impasse – o temor de preparar-se, conseguir um emprego, perder auxílios estatais como o Benefício da Parcela Continuada (BPC) e ser demitido em breve.
Ainda que a legislação previdenciária defenda o acesso das pessoas com deficiência física a carreira profissional, é necessário diluir o medo que se tem do mercado de trabalho e incentivar a preparação. O que falta é garantir que a demissão não prejudique a renda familiar desses indivíduos, e que a possibilidade de requerer novamente o benefício não será mais um processo moroso e cansativo.
Leia mais: Legislação define obrigatoriedade de vagas para pessoas com deficiência física
