O documentário "Doze meses de resistência: A terra como horizonte de vida" será lançado oficialmente neste sábado, dia 08/07, às 18h, no Acampamento Maria Rosa Do Contestado (MST), em Castro.

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Apresentação

A Associação de Moradores é um mecanismo que a população tem a seu favor. É um espaço de luta a serviço do bem comum do bairro e da cidade. Uma forma coletiva de procurar melhorias para toda comunidade.

 

A vontade de trabalhar em defesa dos interesses gerais e coletivos deve estar de acordo com a legislação vigente. Os meios legais para se criar uma associação de moradores, em que a finalidade seja contribuir para a melhoria de vida das pessoas, começa com a obediência ao Código Civil Brasileiro.

A Legislação que trata das Associações possui regra geral, no Código Civil Brasileiro (Artigos 53 a 61). Subsidiariamente, poderão conter em seus estatutos, regras previstas tanto no Código Civil Vigente, como os constantes da Lei nº 4.591/64 que trata de condomínios e incorporações.

Segundo a Lei, para que uma Associação tenha representatividade, deve estar registrada por pelo menos 01 (um) ano. Mas, em casos especiais, o Poder Judiciário acata a representação das Associações formadas em menos tempo, a depender do caso concreto.

Na cidade de Ponta Grossa há cerca de 180 Associações de Moradores, segundo a União das Associações de Moradores de Ponta Grossa (UAMPG). Esse modo de organização, por meio de associações, visa representar os interesses coletivos, facilitando o processo de conquistas comuns.

Os moradores dos bairros devem envolver-se nos interesses da comunidade, e manter contato com os responsáveis pela direção e organização da Associação de Moradores. Isso pode facilitar a obter os benefícios de uma associação, como também, inteirar-se dos problemas coletivos.

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