Atualmente, a deficiência física é definida, de acordo com o Decreto n° 3.298/99, como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
Os resultados do Censo de 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que há aproximadamente 24,6 milhões de brasileiros com algum tipo de incapacidade ou deficiência, o que representa 14,5% da população total do país.
Em Ponta Grossa, os órgãos públicos responsáveis pelo tratamento fisioterapêutico às pessoas com deficiência, têm negligenciado quem mais precisa, através das filas de espera que se permitiu acontecer. São cinco clínicas, por enquanto, atuando com três profissionais em cada uma, mas o serviço se demonstra insuficiente para a demanda que existe.
A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) expõe entre suas 91 propostas aprovadas na área da Saúde, que se deve desburocratizar e dar celeridade aos processos e projetos destinados à melhoria da saúde das pessoas com deficiência; adequar o número de profissionais nas equipes de saúde em consonância com a demanda no atendimento da pessoa com deficiência na rede pública.
Assim como qualquer cidadão, a pessoa com deficiência tem o direito de promover ações judiciais para pedir que seu direito violado seja reparado ou mesmo evitar que seu direito venha a ser violado (art. 5°, XXXV, da Constituição Federal).
Leia a reportagem: Pessoas com deficiência dependem de atendimento fisioterapêutico terceirizado
