Lei Municipal de 2013, que prevê a adaptação de 20% de parquinhos da cidade, não é ainda cumprida
Embora há quase dois anos Ponta Grossa tenha se destacado com projeto de acessibilidade voltado às pessoas com deficiências, atualmente são inúmeros os problemas que comprometem a sua mobilidade. Faltam espaços e equipamentos adaptados em espaços públicos e privados.
No espaço escolar, entre os problemas mais frequentes está a falta de rampas ou o não cumprimento das especificações corretas. Portas estreitas e banheiros não adaptados também comprometem a mobilidade dos deficientes.
Os problemas são descritos pela coordenadora pedagógica do Setor de Educação Especial e Inclusão Educacional, do Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa, Rosimere Oteka. Ela explica, no entanto, que as escolas novas já foram construídas conforme as determinações relativas à acessibilidade previstas em legislações federais.
Segundo Oteka, a verba para as adaptações é destinada pelo Ministério da Educação. Através do Programa Escola Acessível, são disponibilizados recursos para ações de acessibilidade nas escolas públicas. O programa integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e, em 2008, os recursos passaram a ser disponibilizados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Em 2015, Lorenzo, filho deAna Cristina Franzóia Moss, entrou na Escola Municipal Catarina Miró. A mãe relata que o filho, com síndrome de aspenger, sente dificuldades relativas à acessibilidade.
Para Ana Cristina, a principal dificuldade é a praça que dá acesso à escola, pois as rampas e escadas não têm corrimão e não possuem inclinação e piso adequados. No entanto, ela considera a escola mais bem preparada do que as particulares onde Lorenzo já estudou. Como pontos positivos, ela ressalta que a escola “tem uma escada no acesso principal e uma entrada que não precisa de escada”.
O Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa (NRE-PG) realiza vistorias e adequações no espaço físico das escolas públicas quando essas alterações são solicitadas. Porém, um debate oficial sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência não foi ainda realizado a fim de identificar os problemas de mobilidade encontrados nas escolas da cidade.
Faltam parques adaptados para uso de pessoas com deficiência
Em 2013, foi instituída, em Ponta Grossa, a Lei Municipal nº 11.475. Ela prevê que 20% dos parques recreativos da cidade sejam adaptados. Porém, Ponta Grossa conta com apenas um parque adaptado, que fica nas dependências da Associação Ponta-grossense de Assistência à Criança com Deficiência (APACD), localizada no Bairro Órfãs.
A presidente da Associação de Mães de Menores Especiais (Amme), Luciane Gross Mazureck, conta que o Parque Ambiental possui dois brinquedos recentemente adaptados. “Levei meu filho lá e ele adorou. Dá para entrar com a cadeira de rodas no balanço”, ressalta.
Luciane se diz impressionada com a reação das pessoas no parque. Ela acredita ser necessária a conscientização da população a respeito da acessibilidade. “Crianças se dependuravam e adultos olhavam como se não soubessem para o que servia aquele brinquedo”, relembra. A mãe diz temer que o brinquedo não dure.
Maria Aline Gonçalves, integrante da Amme conta que, quando leva o filho de 11 anos ao parque, enfrenta dificuldades. Os principais problemas encontrados são calçadas não adaptadas e a falta de alguns acessórios de segurança.
“A areia no chão impossibilita a movimentação com a cadeira. Meu filho enfrenta dificuldades motoras para se segurar sozinho e faltam itens de segurança, como cintos”, explica.
O parque da APACD foi construído com recursos oriundos do imposto de renda. A instituição é uma das que recebeu doações dessa fonte para assistência a crianças e a adolescentes.
Segundo Luciane, o parquinho da APACD tem dois anos e possui muitos brinquedos adaptados. No chão, ao invés de areia, o parque tem grama sintética. A utilização dos brinquedos também pode ser feita sem a cadeira de rodas. Para a mãe, os equipamentos propiciam momentos de lazer e de socialização entre as crianças.
“É um lugar para se distrair, renovar as energias. Para autistas, como é o caso do meu filho, o balanço é um brinquedo quase que terapêutico e é difícil tê-lo em casa. Parece algo simples, mas o acesso a um simples balanço é importante sim”, conclui.
Márcia Serckumecka, pedagoga da instituição, diz que o parque foi construído, em 2013, por um convênio firmado a partir de parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo a pedagoga, 103 alunos matriculados na parte da escolarização utilizam o parque. Além desses estudantes, também fazem uso do espaço, mais cerca de 100 crianças que frequentam os atendimentos clínicos ofertados pela Instituição.
“O parque não é aberto ao público de fora porque nossa demanda já é grande. Quanto à manutenção, não existe uma verba específica e ela é realizada com recursos próprios”, complementa.
O parque possui carrossel adaptado para dois cadeirantes, balanço triplo com concha adaptada, balanço frontal para um cadeirante e um adulto, um carrossel especial e mais um balanço especial com gangorra adaptada. São 212 metros de grama sintética.
Planejamento urbano e acessibilidade na UEPG
Professor do curso de Engenharia Civil da UEPG, Joel Larocca Júnior, promove aulas voltadas ao tema de acessibilidade. Nelas, os estudantes utilizam vendas e cadeiras de rodas para vivenciar as barreiras urbanísticas e arquitetônicas que os deficientes enfrentam no cotidiano.
Larocca critica o modelo de projeto padrão do governo federal. “O projeto padrão é uma das maiores pragas da arquitetura brasileira. “Nós temos creches absolutamente iguais aqui e no Amazonas”, diz ele.
O Estatuto de Pessoas com Deficiência prevê acessibilidade, às edificações e aos ambientes, para todos os estudantes, trabalhadores e demais integrantes da comunidade escolar. Universidades devem também oferecer condições de acesso.
Regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas estabelecem, por exemplo, qual deve ser o grau de inclinação de uma rampa e o número necessário de corrimão.
O governo federal é responsável por disponibilizar verba para as adequações dentro das universidades federais, ou repassar verba para o estado em caso de universidades estaduais, mas ainda é comum encontrar locais não adaptados.
Luana Caroline Nascimento, jornalista formada pela UEPG, escreveu, em 2013, uma matéria para o jornal laboratório Foca Livre sobre acessibilidade no Campus Central. Durante dois dias, ela andou de cadeiras de rodas pela universidade e enfrentou diversas dificuldades de mobilidade.
A ideia da experiência como cadeirante surgiu a partir de uma conversa de Luana com um professor. “Passei bastante dificuldade para andar, principalmente, na biblioteca, onde os corredores são muito estreitos”, descreve.
A jornalista chegou a cair da cadeira na biblioteca e quando foi usar um dos elevadores. Neste caso, havia um degrau da saída do elevador e ela não conseguiu passar por ele. “Todos os problemas que relatei nenhum foi solucionado ao longo dos anos”, destaca Luana.
Na UEPG, a Coordenadoria de Assistência e Orientação ao Estudante (CAOE) é o órgão responsável por dar assistência estudante de graduação ou pós-graduação que apresente alguma necessidade educativa ou motora. Milton Anfilo, coordenador da CAOE, explica que, nesses casos, a coordenação do curso entra em contato e o órgão providencia uma solução.
Se a demanda é por transporte, o CAOE pode entrar em contato com a Pró-reitoria de Assuntos Administrativos (Proad). “Até o presente momento, no entanto, não passou pela CAOE nenhum pedido nessa área”, complementa. Acessibilidade e o estatuto da pessoa com deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada em julho do ano passado. A legislação enfatiza a necessidade degarantia da mobilidade da pessoa com deficiência face às barreiras do espaço urbano. O estatuto também prevê o direito de acesso ao transporte, à educação, à comunicação e à informação.
O Brasil possui cerca de 46,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. De acordo com o IBGE, desse total, 13 milhões possuem alguma deficiência motora. A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa estima que existam cerca de 10 mil pessoas com deficiência em Ponta Grossa.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê punições a gestores públicos que não cumprem as leis de acessibilidade. Os gestores podem sofrer processo por improbidade administrativa. O Ministério da Educação (MEC) traz, em seu site, fascículos sobre a Política Nacional de Educação Especial. É necessário, no entanto, a vigilância da sociedade para que a lei se faça eficaz.
No último mês de maio, representantes do Ministério da Educação visitaram Ponta Grossa a fim de verificar as práticas de educação inclusiva da rede municipal de ensino. O motivo era o fato de que a cidade estava concorrendo ao Prêmio Desenvolvimento Educacional Inclusivo: a Escola no Enfrentamento das Desigualdades Sociais.
A cidade não ficou entre os finalistas deste ano na iniciativa que premia as melhores práticas inclusivas de escolas municipais. Entretanto, em 2014, Ponta Grossa chegou a ser premiada, a nível nacional, por seu projeto ‘Sistema de acessibilidade para Ponta Grossa’. Concebido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento (Iplan), ele foi destacado pelo compromisso da gestão municipal de construir mais de dezoito quilômetros de calçadas.
O prêmio foi concedido pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, através da ação ‘Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência’.
