Na terça-feira, dia 22 de maio, a comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, com unanimidade, proposta de controle da natalidade de animais de rua no Brasil. Agora a aprovação segue para o Senado Nacional.
O projeto de lei nº 1376 de 2003, de autoria do deputado Afonso Camargo, está em discussão no congresso nacional há oito anos e somente em 2012 foi aprovado. O objetivo é controlar o número de animais de rua em todas as cidades brasileiras por meio da castração cirúrgica, e fazer com que o procedimento seja responsabilidade total do Governo Municipal de cada cidade.
Para Karina Medaglia, diretora do Grupo Fauna em Ponta Grossa, o projeto é de extrema importância, pois “o governo poderá enfim, ser punido à medida que não cumprir as castrações e o recolhimento dos animais.”
Falta de castração é questão de saúde pública
Como justificativa da proposta, o deputado federal Afonso Camargo explica que a iniciativa não beneficia somente os animais, mas também a população. Ele explica que
“A renovação das populações caninas é muito rápida e a taxa de sobrevivência delas se sobrepõe facilmente à taxa de eliminação, a mais elevada registrada até hoje gira em torno de 15% da população canina". Segundo o deputado, a castração é uma questão de saúde pública, acima de tudo.
Além das medidas para a diminuição da população canina, o projeto de lei prevê que as instituições de proteção animal realizem palestras e encontros escolares, a fim de conscientizar a população das diversas regiões brasileiras sobre a posse responsável de animais e os cuidados necessários para o bem estar destes.
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Janete Aparecida Primor Klaczek, é diretora geral da ONG S.O.S Bichos de Rua e diz que a aprovação com unanimidade deste projeto é algo que dá esperanças aos protetores animais. “Estamos caminhando para que os direitos animais sejam respeitados com vigor e por isso ficamos entusiasmados.”
A votação da proposta tramitará ainda na comissão de Finanças e Tributação e em seguida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Câmara. Janete comenta: “Estamos na reta final do processo e acredito que as próximas comissões também estarão a favor.”
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