Procuração de queixa crime feita por pessoa não autorizada, falta de correção da mesma dentro do prazo legal e o não comparecimento da Ponta Grossa Ambiental (PGA) em audiência de conciliação acarretaram na retirada de processos da empresa contra Fauna e outras dez entidades.
A PGA retirou, nos dias 10 e 13 junho, as ações criminais movidas contra o Grupo Fauna e mais outras 10 entidades da sociedade civil de Ponta Grossa.
Segundo o advogado Marcos Luciano de Araújo, que atuou na defesa dos grupos, a ação foi retirada porque na queixa crime que tramitou perante o Juizado Especial Criminal, a PGA perdeu o direito de protesto, em virtude de que a procuração apresentada pela empresa, quando do oferecimento da queixa crime, fora concedida por uma pessoa que não tinha poderes para outorgá-la em nome da PGA, conforme prevê seu Estatuto Social juntado ao longo do processo.
“Tal defeito poderia ser sanado no prazo legal de seis meses, a contar do dia 30 de setembro de 2009, conforme noticia a queixa crime, data de conhecimento dos autores. Entretanto, este não fora corrigido dentro do período, acarretando a perda do direito de queixa por parte da PGA”, aponta o advogado.
Outra queixa crime contra as entidades tramitava na 3ª Vara Criminal. A ação penal tornou-se nula em virtude do não comparecimento da PGA na audiência de conciliação realizada em 28 de abril, que deveria ser efetuada exclusivamente pelo diretor presidente da empresa, Marcius Borsato.
“Ante a ausência da PGA na audiência de conciliação ocorrida, requer-se na forma do artigo 60, inciso III do Código de Processo Penal o reconhecimento da invalidação da presente ação penal. Diante de tais fatos, a PGA achou por bem desistir das queixas crimes”, relata Araújo.
Para a presidente do Fauna, Karina Medaglia, tal medida representa um alívio para o grupo.“É duro ser tachado de criminoso quando se defende uma causa que deveria ser de toda a população”, assinala.
A queixa crime contra as entidades foi feita pela PGA, que considerou que as informações de um panfleto veiculado em 2009 – feito por movimentos sociais da cidade a respeito da instalação de um aterro sanitário próximo à região do Aquífero Furnas –, difamaram a empresa.
Além do Grupo Fauna também foram alvo das ações a Subseção de Ponta Grossa da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa e a União Paranaense dos Estudantes, entre outras.
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