O município, desde 2005, deposita o lixo produzido pela cidade em um aterro controlado na região do Botuquara. Atualmente, o empreendimento gestado pela empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA) possui apenas um ano e meio de sobrevida.
Enquanto o aterro, que foi declarado em estado de emergência em outubro de 2013, não chega ao limite, a Secretaria de Meio Ambiente procura alternativas para a destinação do lixo. Entre elas, a Central de Tratamentos de Resíduos (CTR) Furnas aparece como possibilidade para solucionar o problema.
A obra, que estava embargada desde 2010, foi liberada parcialmente pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, no início de agosto e já concluiu a primeira célula de depósito.
Atualmente, o CTR Furnas é investigado por suspeita de irregularidades. Uma ação popular aponta a região de instalação como imprópria, por estar dentro da Área de Proteção Ambiental (APA).
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Valdenor Paulo do Nascimento, o empreendimento da PGA seria apenas uma alternativa futura, já que não existem previsões para o andamento do processo.
O secretário diz que está no planejamento municipal uma agenda educacional para a coleta seletiva. Segundo Nascimento, a cidade estaria “enterrando dinheiro e energia” não separando devidamente o lixo produzido.
O geólogo da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Mário Sérgio de Melo, defende que o local não é apropriado para um empreendimento com potencial poluente e que a cidade possui outros solos e substratos mais adequados.
De Melo explica que a região onde está a CTR faz parte da formação rochosa e aquífera de Furnas. “A água que infiltra no aquífiro vem no sentido do subsolo da cidade, a maioria dos poços na região busca a água através dessas unidades rochosas”, diz.
O representante da PGA, Marcus Borsato, durante uma sessão pública na Câmara Municipal de Vereadores realizada em 15 de outubro, alegou que não existe potencial poluente para os mananciais da região de Furnas. “Não há que se confundir um aterro sanitário e outras formas de destinação adequada de resíduos sólidos, com lixões a céu aberto”, afirma.
A procuradora federal, Bianca Chemin, aponta irregularidades no licenciamento ambiental da PGA, e lembra que existe uma ação criminal no Ministério Público Federal contra a empresa, em relação à falsificação de documentos. “Essa região não possui apenas o solo frágil e não tem só o aquífero. A direção do vento sopra predominantemente daquele local para a cidade”, relata.
A solução para a coleta seletiva do lixo reciclável, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, seria a ‘participação pública e privada’ na instalação de usinas avançadas de reciclagem. O projeto custaria em torno de 50 milhões, e seria autossustentável energeticamente. O financiamento já está em andamento, mas não foi divulgado por envolver interesses privados.
Projeto barrado
Após a audiência pública, realizada dia 15 de outubro, que discutiu o Projeto Lei Municipal 307/2014, do vereador Antônio Aguinel (PCdoB), que previa o impedimento da destinação de resíduos urbanos para áreas de mananciais, a Câmara Municipal votou e manteve o parecer contrário a lei.
Foram 13 votos contra, e somente seis favoráveis. A alegação dos vereadores que votaram contra foi de que o projeto alteraria o contrato de concessão de serviços de limpeza da Prefeitura com a PGA.
