O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira, dia 31, a suspensão da liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que garantia o início das obras e atividades da primeira célula do Complexo Eco Ambiental Ponta Grossa (CEAPG). Antes de ter a liminar suspensa, o complexo recebia resíduos de Carambeí e Palmeira.
Para que a empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA) volte a trabalhar no aterro, é preciso que novas avaliações sejam feitas no local, já que o CEAPG infringe determinações da Resolução CEMA n.º 086, de 2 de abril de 2013.
O artigo 15 da Resolução obriga os aterros a ficarem a uma distância mínima de 200 metros de corpos hídricos. O CEAPG se encontra próximo de duas nascentes, uma a 100 metros e outra a 150.
Confira a Resolução CEMA nº 86
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