Em busca do cumprimento da lei que estabelece a agricultura familiar brasileira, manifestantes do MST paralisaram o fluxo de veículos na região de Mauá da Serra no último dia 11. Até agora, porém, o retorno do governo não chegou, nem há previsão de término da tramitação do processo que regulariza as área do Emiliano Zapata.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece 2014 como o ano mundial da Agricultura Familiar (tipo de atividade que tem como mão-de-obra, essencialmente, o núcleo familiar). No Brasil, a situação em que se encontram as famílias que têm com subsídio o modelo de agricultura familiar é delicada.
As políticas de governo atual investem 1,6 bilhão à agricultura patronal (grandes latifundiários) e somente 20 bilhões à familiar.
Diante deste cenário, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) negocia a regularização da área. Os integrantes cobram ainda a eficácia quanto ao cumprimento do que já está previsto e melhorias na lei que rege a agricultura familiar no Brasil (Lei nº 11.326).
Para isto, no dia 11 de agosto, cerca de 500 representantes do MST bloquearam os dois sentidos da Rodovia do Café (BR-376), na altura do quilômetro 294, região de Mauá da Serra.
Célio Rodrigues, representante do MST de Ponta Grossa, aponta a necessidade de chamar a atenção das políticas do governo para a agricultura familiar: “Hoje em dia se investe muito nas grandes produções e deixa de lado os pequenos produtores.
O cenário que se identifica é o êxodo da juventude do campo, por não existir motivações suficientes para que permaneçam”. Segundo ele, desde o dia da paralisação (11) até hoje, as negociações não avançaram. “O governo prioriza o agronegócio”, aponta.
“Parar uma rodovia é a forma que encontramos de chamar a atenção da mídia para o problema. É um mal necessário, é o único jeito”, explica Gisela Simonovis, integrante do MST. Gisela conta que após o ato, houve negociação com agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), porém até agora nada foi resolvido e a situação dos pequenos agricultores permanece a mesma.
De acordo com as informações fornecidas pela assessora do Incra no Paraná, Cássia Faxina, é preciso que a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), área a que pertence às terras onde MST acampa atualmente, regularizem a matrícula da área em cartório.
Desde a paralisação, porém, nada foi enviado ao Instituto, conforme declarou Cássia. A analista da Embrapa, Fernanda Nadal, explica que a matrícula de regularização foi enviada à Prefeitura de PG, mas ainda não retornou assinada pelos responsáveis pela Rodovia do Talco, local onde se encontra o acampamento.
A Embrapa não soube informar sobre os próximos passos para a tramitação do processo, nem previsão de término.
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