Quatro advogados assessoram Legislativo pontagrossense
A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Ponta Grossa conta agora com quatro advogados para auxílio aos 15 vereadores da Casa. Até o início do primeiro semestre de 2011, a Câmara possuía convênio com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), para ajuda ao Legislativo em assuntos ligados a questões jurídicas. O convênio, que contava com mais dois advogados, foi suspenso em maio passado, por determinação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
“O IBAM é apenas um órgão de consulta, e mesmo depois do embasamento jurídico deles, as leis recaíam para nossos assessores pesquisar. O fim deste convênio possibilita uma economia de R$ 3000 nos cofres da casa”, diz o presidente da CLJR, vereador Alysson Fernando Zampieri. Segundo Zampieri, os profissionais do jurídico da Câmara têm capacidade para a demanda da Casa. Hoje o Legislativo conta com dois advogados concursados e dois comissionados, o que, segundo Scremin Júnior, não prejudica no andamento dos trabalhos realizados pela assessoria.
Todo projeto de lei, antes de entrar em pauta na Ordem do Dia para discussão e votação em Plenário, passa pela análise da assessoria jurídica, que verifica se está de acordo com o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Além de atender aos vereadores, os advogados assessoram as cinco comissões permanentes. Os assessores se revezam no atendimento aos parlamentares.
No entanto, o quadro de advogados poderá ser alterado devido ao aumento do número de vereadores, que passam de 15 para 23 a partir da próxima Legislatura. “O trabalho da assessoria não é sobrecarregado, mas a co“O IBAM é apenas um órgão de consulta, e mesmo depois do embasamento jurídico deles, as leis recaíam para nossos assessores pesquisar, e o fim deste convênio possibilita uma economia de R$ 3000 nos cofres da casa”, diz o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), vereador Alysson Fernando Zampieri. Segundo Zampieri os profissionais do jurídico da Câmara têm capacidade para a demanda da Casa. Hoje o Legislativo conta com dois advogados concursados e dois comissionados, o que, segundo Scremin Júnior, não prejudica no andamento dos trabalhos realizados pela assessoria.rreria é grande. Talvez quando for 23 vereadores precise de um maior contingente para nos ajudar”, diz o assessor jurídico da Câmara, Deloir José Scremin Júnior.
Caso determinada análise da matéria tenha sido negativa por parte dos advogados da Casa, a decisão para a apresentação da mesma cabe ao vereador autor da proposta. “Fazemos um parecer sobre a lei, se ela está na legalidade ou não, porém os vereadores podem concordar ou não, a decisão final sempre é dos vereadores”, conta Scremin. Durante toda a sessão a assessoria jurídica fica a postos para qualquer dúvida que ocorra no Plenário. O presidente da Mesa Executiva pode interromper a qualquer hora o andamento das discussões para o esclarecimento jurídico de determinado fato.
